segunda, 25 de janeiro de 2021

Geral
Compartilhar:

LOA é suspensa na PB por determinação do TJPB

Francisco Varela Neto / 06 de novembro de 2017
Foto: Reprodução
O  Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a tramitação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA), que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB), que questiona os repasses feitos à instituição. A decisão agora será analisada no colegiado do Tribunal de Justiça.

De acordo com o Secretário de Planejamento do Estado, Waldson Souza, o estado ainda não foi notificado, mas certamente recorrerá da decisão do desembargador. Segundo o secretário, o estado tem defesa técnica para fazer isso.

"Primeiro a secretaria de Planejamento não foi notificada desta decisão. Na verdade o Tribunal de Justiça e a Defensoria ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade do artigo 35 da LDO, entendendo eles, que não poderia haver o limite para elaboração do orçamento como está contido no artigo como já vinha ocorrendo em todos os anos e a gente tem logicamente defesa técnica", disse Waldson.

O secretário acrescentou ainda que não existe nenhuma hipótese de congelamento."O que tem que se entender é que não tem congelamento de nenhuma hipótese. Não existe isso de congelamento. O que existe no artigo 35 é exatamente que o orçamento ele será elaborado igual ao orçamento de 2017 acrescido de suplementações . Está é a regra que está contida na lei e é isso que o governo defende e é o que é possível ser feito. Se não o estado estaria em desequilíbrio fiscal", afirmou.

Relacionadas