sexta, 19 de julho de 2019
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Justiça da PB permite mudar nome mesmo sem cirurgia

Ainoã Geminiano / 03 de outubro de 2017
Foto: Divulgação
A Justiça paraibana tomou nessa segunda-feira (2) uma decisão inédita, ao permitir que uma pessoa transexual faça a mudança de gênero no registro civil, mesmo sem passar pela cirurgia de adequação de sexo. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa, que julgou procedente um pedido feito pelo Centro Estadual de Referência de Direitos LGBT e Enfrentamento à Homofobia (Espaço LGBT), que tem judicializado vários casos de pessoas que não têm condições financeiras para contratar advogados particulares.

“Até agora nós só tínhamos o deferimento para alteração do pré-nome. A partir dessa decisão, a pessoa trans, independente da realização de cirurgia de adequação sexual, pode alterar seu sexo no registro civil, ou seja, mudar de gênero. Isso significa que a Justiça está abrindo a visão para questões de direitos de LGBTs de uma maneira mais ampla, respeitando o sentimento das pessoas em relação a sua identidade psicossocial em detrimento da sua identidade biológica”, disse a advogada Domícia Pessoa, do Espaço LGBT.

Para o diretor executivo do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Luciano Bezerra, a notícia é muito bem vinda, embora não exista uma homogeneidade no entendimento da Justiça no País.

Suporte. O Espaço LGBT é coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, funciona em João Pessoa e promove a cidadania e os direitos humanos da população LGBT. Atua no enfrentamento da homofobia e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O serviço oferece atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, além de busca ativa, atividades de capacitação locais e itinerantes realizadas em vários municípios do Estado. Por meio do setor jurídico, tem judicializado processos de violação de direitos de LGBT, casos de adoção por LGBT ou casais homoafetivos, divisão de bens, retificação do nome de registro para travestis e transexuais, acesso a benefícios previdenciários e casamento civil ou união estável entre pessoas do mesmo sexo.

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