quinta, 19 de outubro de 2017
História
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Assembleia aprova projeto que institui o 1º de abril como ‘Dia Estadual da Memória’

Adelson Barbosa / 31 de março de 2016
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (31), projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que institui o 1º de abril como Dia Estadual da Memória. O projeto objetiva preservar a memória das pessoas que foram vítimas de graves violações aos direitos humanos ocorridas na Paraíba durante o Regime Militar, entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

O projeto obriga o Governo do Estado a reconhecer as violações aos direitos humanos e relembrar a memória das vítimas com gestos públicos. Também autoriza o Governo a construir monumentos e memoriais em homenagem às vítimas da ditadura, cujo golpe que destituiu o presidente João Goulart e levou os militares ao poder na madrugada de 1º de abril de 1964, há exatos 52 anos.

Na justificativa, o deputado Adriano Galdino diz que o regime militar deixou marcas na sociedade, no pensamento político, nas estruturas de poder, no ordenamento jurídico, e, principalmente, nas mentes e corações das pessoas que foram vítimas de perseguições, torturas, prisões injustas e absurdas acusações de subversão.

Segundo o deputado, toda violação de uma obrigação internacional, que tenha produzido dano, comporta o dever de reparar adequadamente a cada vítima. “A reparação, de acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é a medida genérica que compreende as diferentes formas em que um Estado pode fazer frente à responsabilidade internacional em que tenha ocorrido”, disse o parlamentar.

Ainda na justificativa do projeto de lei, o deputado Adriano Galdino afirma que a instituição do Dia Estadual da Memória, em homenagem às vítimas de graves violações aos direitos humanos ocorridas na Paraíba durante o regime militar, “constitui uma medida de reparação não pecuniária e uma garantia de não repetição dos acontecimentos. “Constitui, também um reconhecimento público do Estado em relação às vítimas”, frisou Adriano Galdino.

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