sábado, 27 de fevereiro de 2021

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Greve dos bancários na mira dos Procons: ações civis são movidas para evitar prejuízos

Redação / 06 de outubro de 2015
Foto: Arquivo
A greve dos bancários, iniciada nesta terça-feira (06), está na mira dos Procons de Campina Grande e João Pessoa. Os órgãos das duas cidades moveram ações civis que objetivam evitar prejuízos ao consumidor durante a paralisação da categoria que fechou os bancos e não tem data para acabar.

Em Campina Grande

Foi protocolada uma ação civil pública contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e todas as instituições financeiras instaladas no município, representadas pela entidade. A ação foi elaborada pelo coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Paulo Porto, e pelo gerente de Controle e Acompanhamento Processual, Rodrigo Reul.

“A ideia é impedir que os bancos cobrem juros, encargos de contas e faturas, e ainda garantir o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), com abastecimento contínuo de cédulas e disponibilização de envelopes para depósitos pelos consumidores campinenses durante todo o período em que perdurar o movimento grevista”, afirmou o coordenador executivo do Procon.

O processo, autuado sob o nº 0808759-98.2015.815.0001, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Caso o consumidor tenha dificuldade com os serviços bancários, deverá entrar em contato com o Procon, através dos telefones 151 (horário comercial) ou 98802-5525.

Em João Pessoa

Os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Sindicato dos Bancários da Paraíba, foram o abastecimento normal dos caixas eletrônicos e o funcionamento do setor de compensação de cheques com, no mínimo, 30%. O TAC vai vigorar durante a paralisação da categoria.

O Procon-JP também entrou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar a cobrança de juros, multas contratuais e demais encargos financeiros durante o período de greve. A ação também pede a prorrogação da data de vencimento dos títulos bancários e contratuais por, no mínimo, 72 horas após o término da greve, além da isenção da taxa de devolução de cheques ocorrida no período da paralisação dos bancários.

Casos especiais - Quanto ao TAC assinado com representantes do Sindicato do Bancários, também ficou acordado que os casos especiais, a exemplo de perda e bloqueio de cartão, a pessoa pode entrar em contato com o Procon-JP através do telefone 0800 083 2015, porque a Secretária poderá intermediar o diálogo com o comando de greve para, juntos, buscarem uma solução imediata. A greve dos bancários é em nível nacional e começou nesta terça-feira, 06 de outubro.

As medidas que constam no TAC garantem aos consumidores pessoenses a redução dos transtornos tão comuns durante o período de greve dos funcionários de bancos. De acordo com Helton Renê, a reunião foi importante para definir medidas que garantam mais tranquilidade aos consumidores, inclusive com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que é um acordo oficial.

 

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