sexta, 19 de abril de 2019
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Governo pede autorização para utilizar redes sociais e Call Center

Redação/Agências / 15 de março de 2019
O governo vai pedir ao Congresso uma autorização para utilizar aplicativos de mensagens, redes sociais e call center para cobrar devedores. A estratégia visa elevar a recuperação de recursos que entraram na Dívida Ativa da União, atualmente em R$ 2 trilhões. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O projeto de lei, incluído no pacote de reforma da Previdência, deve ser enviado à Câmara até a próxima semana. Sendo assim, o governo espera reduzir os custos de cobrança das dívidas e permitir que os débitos sejam regularizados rapidamente, diminuindo a incidência de juros, de acordo com a publicação.

Atualmente, as cobranças são feitas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão responsável utiliza e-mails e cartas para notificar os devedores. O projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso, autorizaria a PGFN a contratar serviços digitais para cobranças, como Whatsapp e Facebook. A proposta trará detalhes do modelo contratual a ser usado nos aplicativos e em call center.

O governo afirma que a cobrança cumprirá protocolos de segurança para evitar que contribuintes sejam alvos de vítimas de golpes, fraudes e cobranças falsas. Um rígido controle será adotado, segundo a publicação.

Atendimento eletrônico. A Secretaria da Receita Federal anunciou ontem a ampliação do seu atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital, e também a criação de um atendimento on-line por meio de “chat” (sala de bate papo) para regularizar débitos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

As novidades, regulamentadas por meio de instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União” de ontem, poderão ser buscadas no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do Fisco na internet.

De acordo com o Fisco, porém, ainda não será possível o contribuinte tirar dúvidas por meio desse chat sobre as regras de declaração do Imposto de Renda. A expectativa é de que esse serviço esteja disponível até o fim de 2019.

Para entrar no e-CAC, as pessoas físicas podem utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Bate papo

Para as pessoas físicas e empresas, a Receita Federal anunciou a criação de uma sala de bate papo (chat) on-line, também no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do Fisco na internet. O serviço começa a ser disponibilizado em 8 de abril Nesse caso, serão tiradas dúvidas das pessoas físicas, em um primeiro momento, somente para instruções sobre parcelas de imposto devido e não pagas. No ano passado, foram 210 mil atendimentos sobre imposto devido.

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