quarta, 17 de julho de 2019
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Governador critica a disputa judicial entre os Poderes sobre a Lei Orçamentária

Alexandre Kito / 11 de novembro de 2017
Foto: Divulgação
Ricardo Coutinho (PSB) disse que acredita que a interrupção da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2018, na Assembleia Legislativa, determinado pelo Judiciário, faz parte de um desequilíbrio que ocorre entre os Poderes. Ontem, durante a entrega da reforma de uma escola na Ilha do Bispo, na Capital, o socialista alegou que o rito do Poder Legislativo em apreciar a peça orçamentária está dentro da normalidade e por isso, disse que a decisão da Justiça está fora do esperado.

A determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou pedidos da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Associação Paraibana dos Defensores Públicos. Na ocasião, o governador afirmou que vai trabalhar para que o ‘equilíbrio’ dos poderes seja restabelecido.

“É o dinheiro da sociedade que está em jogo. Torço e trabalho para que o equilíbrio retorne, para que todos possam cumprir suas funções constitucionais. Não se resolve as coisas desse jeito. A gente tem que calçar aquele sapato que cabe no nosso pé”, justificou o governador.

Ricardo Coutinho voltou a dizer que os poderes, com exceção da Assembleia Legislativa, tiveram aumento no duodécimo, o que não justifica a suspensão da tramitação da proposta orçamentária. “Em alguns anos um aumento enorme, em outros anos um aumento menor, mas tiveram. Observe a situação do Brasil como está, observe, sinceramente, a valentia da Paraíba em está passando por uma situação como essa e ter que fazer com que tudo funcione. O Executivo não tem recursos suficientes para fazer tudo o que eu gostaria de fazer. Então vou priorizando, pois gestão é isso”.

O Governo do Estado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu a LOA. “Se o Estado estiver fazendo algum gasto desnecessário eu estou pronto para receber as críticas. Eu penso que esse debate deve ser amplo, claro e aberto para a sociedade”, avaliou.

Urgência. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, deu andamento no recurso do Governo da Paraíba contra a decisão do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça, que suspendeu tramitação da LOA/2018 na ALPB.

O primeiro despacho da ministra Cármen Lúcia, antes de se pronunciar sobre a demanda, foi mandou ouvir com urgência a Procuradoria Geral da República.

“Pela gravidade e urgência da matéria, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República, com a urgência e preferência que a espécie requer. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, determinou a ministra, que atua como relatora do processo, em seu despacho.

AL tenta retomar o processo

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), afirmou que a Casa assim como o Executivo, também recorreu ao Superior Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba em paralisar a tramitação da peça orçamentária para 2018. O socialista voltou a lamentar o comportamento do Poder Judiciário em ‘proibir’ a continuidade do processo de apreciação do projeto na Casa.

Gervásio classificou a determinação de agressiva. Porém, ele garantiu que vai permanecer trabalhando para que os poderes trabalhem de forma harmônica. “Nós tínhamos muito tempo para debater e aprofundar a discussão. A matéria poderia ser emendada. Lamento muito e vi como uma atitude agressiva contra o Poder Executivo. Mas, vou continuar preservando e garantindo a harmonia entre os poderes. Essa é a Casa do diálogo e todas as matérias que aqui desembarcaram nós sempre prezamos pelo debate”, disse o presidente.

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