terça, 17 de julho de 2018
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Farra fiscal: políticos aprovam projetos que aumentam gastos

Redação, com agências / 13 de julho de 2018
Mais preocupados com os resultados das urnas do dia 7 de outubro próximo e menos com o rombo que certamente será criado com o efeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senadores e deputados federais derrubaram os principais mecanismos para a contenção de gastos que haviam sido incluídos pelo relator, senador Dalírio Beber, no projeto de lei de LDO para 2019, e aprovaram uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos.

Principal proposta para conter gastos do governo, a proibição à concessão de reajustes e criação de cargos para servidores públicos no ano que vem foi retirada da LDO a partir de um destaque apresentado pelo PT. Foi apoiada fortemente por boa parte da base do governo do presidente Michel Temer. Na Câmara, foram 209 votos pela mudança no texto e 45 contra. No Senado, tal era a maioria a favor de permitir os reajustes aos servidores que a matéria foi aprovada simbolicamente.

O Congresso também derrubou o dispositivo que exigia do governo, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a previsão de corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

Por fim, os parlamentares reverteram outra proposta do relator, que abria a possibilidade de bancos privados também participarem da transferência para órgãos públicos de recursos de programas previstos no Orçamento, como emendas parlamentares. Assim, o repasse fica restrito, como anteriormente, aos bancos públicos.

Uma das poucas inovações preservadas pelos parlamentares é em relação aos incentivos fiscais concedidos pelo governo. A LDO prevê um plano para conduzir, em 10 anos, à redução pela metade das atuais renúncias fiscais, como proporção do PIB. “Essa nossa diretriz é motivada pelos extraordinários valores que as renúncias fiscais alcançaram nos últimos anos. O montante atual, somente na União, gira em torno de R$ 300 bilhões anuais, o que representa algo como 20% da arrecadação federal, ou 4% do nosso PIB - o dobro da média mundial”, apontou o relator.

Com a LDO aprovada na madrugada de quinta-feira, os parlamentares poderão oficialmente entrar em recesso parlamentar a partir do dia 17. Na volta dos trabalhos, em agosto, a ideia é que o Legislativo se reúna apenas em regime de “esforço concentrado”, em poucas datas, a fim de votar matérias urgentes. No resto do tempo, ficarão liberados para fazer campanha política em seus Estados.

Foi cortado da proposta do relator:



  • Proibição de reajustes e de criação de cargos para servidores públicos;


  • Redução de 5% do custeio administrativo, como luz, telefone e diárias;


  • Possibilidade de bancos privados participarem de transferências de recursos para órgãos públicos, relativos a programas previstos no Orçamento.




Inovação mantida:



  • Plano de 10 anos para reduzir pela metade as renúncias fiscais, que hoje somam 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil;


  • Proibição de criação ou ampliação de incentivos fiscais. Prorrogação de incentivos atuais por no máximo 5 anos.




Medidas econômicas:



  • Aumento de despesa obrigatória somente com corte equivalente em outra despesa obrigatória;


  • Criação ou alteração de imposto vinculado a algum tipo de gasto somente com justificativa que demonstre ganhos para o contribuinte;


  • Proibição de compra ou reforma das residências oficiais e de aquisição de automóveis para autoridades;


  • Proibição de reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores;


  • Proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos;


  • Proibição de reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar;


  • Restrição à nomeação de novos servidores civis ou militares.




Medidas sociais aprovadas:



  • Prioridade para metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e ações de enfrentamento à violência contra a mulher;


  • Proibição de contingenciamento de recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia;


  • Aumento do orçamento para ações e serviços públicos de saúde;


  • Reajuste de 5% dos recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos em média e alta complexidade;


  • Hospitais universitários poderão receber recursos das emendas obrigatórias destinadas à saúde;


  • Destinação de três emendas obrigatórias para as áreas de educação, saúde e segurança pública;


  • Correção pela inflação de recursos para educação e assistência social;


  • Criação de rubrica específica para ações destinadas à promoção da igualdade entre homens e mulheres.




Medidas para transparência:



  • Governo manterá painel informatizado para consulta de obras custeadas com recursos orçamentários;


  • Proposta orçamentária indicará obras acima de R$ 10 milhões ainda não iniciadas e se possuem ou não estudos de viabilidade e projeto básico;


  • Conselhos de fiscalização de profissão deverão divulgar trimestralmente orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes.


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