segunda, 21 de setembro de 2020

Entrevista
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Entrevista: Professor francês diz que o compromisso com o planeta deve ser de todos

Luís Carlos Sousa / 13 de setembro de 2015
Foto: Rafael Passos
O professor francês Hervé Ascensio, chefe do Departamento de Direito Internacional da Universidade  Sorbone,  acredita que os países vão evoluir para a criação de um consenso sobre a proteção ao meio ambiente, com o respeito a processos de produção de energias limpas e com o uso de tecnologia. Ele vê avanços nas negociações internacionais, mas destaca que o mais importante é cada estado assumir compromissos com a defesa do Planeta para os que vivem nele hoje e para as próximas gerações. Em João Pessoa, onde esteve para uma conferência na UFPB, Hervé Ascêncio recebeu o Correio para tratar também de Direitos Humanos.  Nessa entrevista, com tradução de Luciana Borges e colaboração de Pedro Rocha e Ingra Freira, ele destacou a importância dos organismos internacionais para a proteção do cidadão.

- O mundo lida hoje com várias áreas que transpõem a soberania dos Estados, como meio ambiente, finanças, entre outras. O que merece mais atenção do Direito Internacional?

- Felizmente, ou infelizmente, dependendo do ponto de vista para os advogados internacionais é bom que haja alguns problemas para que eles possam sobreviver, mas infelizmente para a população o mundo enfrenta problemas em várias áreas, como as mudanças climáticas e no âmbito criminal com o avanço do terrorismo. Mas os países, através de vários tratados estão tentando amenizar a situação, como é o caso das mudanças climáticas que serão discutidas, mais uma vez, agora em Paris, na Cup 21.

- O senhor acredita que a questão climática pode caminhar em uma direção como a Criminal, com a criação de um organismo internacional que decida sobre as agressões ao meio ambiente?

- Não creio. São esferas diferentes e não seguiriam pelo mesmo caminho. Não seria mais necessário uma corte para julgar as atitudes que precederam, mas algo pensando para frente, como recomendação. O que é mais necessário são políticas mesmo, legislações que regulassem todo o comércio e toda essa questão da emissão de gases, principalmente do carbono. Uma vez que o Estado tome uma atitude que não seja a recomendada, de acordo com as questões climáticas, por exemplo, talvez ele receba uma recomendação para mudar a política, mas não acredito na necessidade de um tribunal para punir a ação que já foi feita. Sempre planejando para o futuro e não punindo o que aconteceu.

- A exemplo dos Direitos Humanos?

- Não seria semelhante, num primeiro momento, porque as punições são diferentes. No caso dos Direitos Humanos elas podem ocorrer de forma individual e também porque pune o passado, algo que já aconteceu. E o desrespeito aos Direitos Humanos é sempre uma lei de um Estado sendo agredida. E quando acontece o desrespeito vem uma recomendação de uma corte regional de Direitos Humanos que o Estado mude a legislação, que não está em acordo com a convenção que ele próprio aderiu ou que puna o indivíduo que cometeu a infração aos Direitos Humanos. A questão ambiental é mais preventiva. Também não acredito que os Estados iriam acordar no sentido de criar um tribunal específico para essas questões ambientais. O que deve ocorrer é muito mais um mecanismo de acompanhamento dos tratados que hoje cuidam da questão ambiental. É mais uma questão de comprometimento dos Estados de seguirem o que foi acordado.

- Mas se conseguirá eficácia sem a possibilidade de punição?

- É uma questão complexa. É uma mudança que tem que partir de todos os estados para uma ação global, mas o mais importante é que cada estado faça mudanças internas em sua política ambiental. Eu sugiro a criação de um tipo de mecanismo que faça esse acompanhamento, porque mesmo que o Estado não faça uma mudança de política imediata, poderá fazê-lo a longo tempo. Talvez não seja necessária uma retaliação, mas a visão negativa que esse Estado passará a ter se não cumprir os tratados e as novas demandas. As cortes internacionais estão mais preocupadas com casos específicos – numa visão mais objetiva – por exemplo, uma violação de Direitos Humanos, do que no aspecto climático, que é um problema que tem muito mais repercussão global. Por isso as cortes não serão voltadas para tratar dos problemas climáticos.

- É algo de controle?

- Para essas questões mais globais e que demandam mais tempo, esse tipo de mecanismo que está sendo usado atualmente é mais apropriado. Por exemplo, os países mais industrializados são membros da OCDE e no âmbito dessa instituição já houve avanços que a gente consegue enxergar, no âmbito das estatísticas, e nessas conferências climáticas, não só no âmbito dos representantes dos países, mas na própria administração há um entendimento, como também com a participação das organizações não governamentais, que atuam no avanço dessas estatísticas de controle.

Leia mais da entrevista no jornal Correio da Paraíba

 

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