sábado, 19 de setembro de 2020

Entrevista ao Correio
Compartilhar:

‘Virtualização’ não acelera processo na Justiça

Luiz Carlos Sousa / 20 de setembro de 2015
Foto: Divulgação
Não será a digitalização de processos que tornará a Justiça mais rápida. A opinião é do advogado Carlos Frederico da Nóbrega Farias, conselheiro federal da OAB desde 2013. Ele acredita que o processo eletrônico traz problemas, como a falta de acesso à internet e o manuseio de sistemas para os quais o advogado não está preparado, especialmente no interior. Carlos Frederico também denuncia que os advogados paraibanos estão sendo desrespeitados diariamente no exercício da profissão, tendo que enfrentar filas, esperar por senhas, além de sofrer constrangimentos como portas fechadas e horários de atendimento reduzidos. Em entrevista ao Correio, Carlos Frederico vai mais além ao se referir a “situações nas quais nitidamente se tenta criminalizar o exercício da advocacia”. Ele também fala sobre a necessidade do Exame de Ordem, da qualidade do ensino do Direito e da possibilidade de se incentivar a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário.

Como é a atuação de um Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil?

A OAB atua em duas grandes vertentes. É, por excelência, a instituição de proteção dos direitos do advogado, que, ao lidar com as questões mais sensíveis da sociedade, precisa de garantias mínimas de liberdade para exercer a sua profissão com independência. Por outro lado, desde a sua criação nos anos 30, a Ordem sempre esteve presente nos grandes debates nacionais, sendo a voz do cidadão contra os poderes constituídos, como ocorre atualmente com a proposta de reforma política ou mais recentemente no repúdio a aumentos da carga tributária. No mais alto conselho da OAB, meu trabalho tem sido de intransigente proteção dessas pessoas que se sentem representadas pela OAB.

Quais são as principais dificuldades enfrentadas atualmente pela advocacia?

Aqui na Paraíba os advogados são diariamente submetidos a situações que ferem a dignidade da profissão: senhas, filas, portas na cara, horários de atendimento reduzidos e incompatíveis com o caráter público e essencial do serviço prestado pelos órgãos do Poder Judiciário. Não bastasse isso, lutamos contra algumas situações nas quais nitidamente se tenta criminalizar o exercício da advocacia.

Que exemplo o senhor poderia dar?

A OAB PB vem protagonizando importantes causas em defesa da advocacia. No último mês de agosto, a Ordem impetrou habeas corpus em favor de advogados acusados de suposta fraude processual. Fomos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fizemos a defesa na sessão de julgamento e conseguimos o trancamento da ação contra os colegas. Foi uma importante vitória da OAB PB, com grande repercussão nacional. A atuação da OAB PB foi determinante para se assegurar o direito de defesa e o pleno exercício da profissão.

As custas judiciais no Estado da Paraíba estão entre as mais altas do país. O que fazer para mudar essa realidade?

De fato, as custas para se ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário Estadual na Paraíba são altas e, muitas vezes, inibem o acesso do cidadão à Justiça. Há muito, a OAB Paraíba vem travando uma batalha pela redução das custas no Estado, e agora estamos próximos de um desfecho. No último dia 08, o Presidente da OAB nacional – Marcus Vinicius Furtado Coelho, anunciou que, a pedido da OAB PB, irá ao CNJ solicitando a redução das custas judiciais no estado da Paraíba e a unificação do valor das custas em todo o Brasil, tomando por base o menor valor praticado.

A percepção comum é a de que os advogados são formados para o litígio, de modo que não estariam prontos para as soluções dos problemas de seus clientes sem a necessidade de intervenção do Judiciário. Como o senhor analisa essa questão?

Eu discordo dessa visão. A litigiosidade no Brasil não é um problema de formação do advogado. É importante ressaltar que o atual Código de Processo Civil, que é a lei que rege a maioria das ações judiciais, data de 1973, ou seja, possui mais de quarenta anos. Essa lei, em sua redação originária, não continha uma preocupação quanto à tentativa de conciliação.

Qual o motivo dessa ausência de preocupação com a conciliação?

Uma das causas é o fato de que os litígios aumentaram exponencialmente a partir da redemocratização do Brasil, o que também coincide com o surgimento de leis específicas, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor e toda a conscientização da população daí decorrente. Portanto, não se trata de um problema de formação do advogado que, já há algum tempo, estimula os seus clientes a uma solução conciliatória dos conflitos, inegavelmente mais rápida e vantajosa, quando comparada com a solução a partir das decisões judiciais, em geral mais demoradas.

O sentimento comum é o de que a Justiça é morosa. A tendência atual de “virtualização” dos processos resolve esse problema?

A legislação brasileira propicia uma prestação jurisdicional demorada. Além disso, há uma deficiência estrutural do Poder Judiciário, principalmente nas comarcas do interior, onde muitas vezes não há juízes e servidores. O processo eletrônico, concebido para tornar mais célere a prestação jurisdicional, por si não resolve o problema, pois em muitos casos o que se mudou foi apenas o meio pelo qual o processo continua demorado, com o agravante de se exigir do advogado o manuseio de sistemas para os quais não está preparado, inclusive por ausência de infraestrutura para acesso à internet, equipamentos de digitalização, etc. Isso é algo que nos preocupa seriamente.

Há bem pouco tempo, a OAB Paraíba esteve envolvida em uma discussão com o Poder Judiciário quanto ao horário de funcionamento dos fóruns. Essa questão foi superada?

No ano passado, houve uma tentativa de modificação do já exíguo horário de atendimento do Poder Judiciário paraibano nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande para a adoção do chamado “meio expediente”. A OAB-PB acionou o Conselho Federal da Ordem para ingressar em Ação Direta de Inconstitucionalidade que discutia, no Supremo Tribunal Federal, resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê horário de atendimento uniforme das 9h às 18h em todos os órgãos judiciários brasileiros. Atendendo a essa diligência da OAB-PB e do Conselho Federal da OAB, o Ministro Luiz Fux determinou que o horário de atendimento ao público do TJ-PB não poderia sofrer quaisquer alterações. Continuaremos vigilantes em relação a essa questão, pois é inconcebível a adoção de medidas paliativas que inibem o exercício da advocacia e o acesso do cidadão à Justiça.

Tramitam no Congresso Nacional propostas de extinção do Exame de Ordem. Qual a sua opinião sobre isso?

A extinção do Exame de Ordem é um desserviço à advocacia e à cidadania. Por vários fatores, nem todos os bacharéis em Direito se encontram aptos à profissão de advogado. O exame de ordem se destina justamente a apenas permitir que o exercício da advocacia se dê por quem esteja apto a fazê-lo. Não tem qualquer correlação com a boa ou a má qualidade do ensino jurídico no Brasil, embora represente sim um mecanismo limitador do exercício da advocacia, impedindo o desempenho da profissão por aquele que ainda não se qualificou adequadamente.

Muito se tem falado sobre o número excessivo de cursos de Direito no país e, em consequência, sobre a má qualidade do ensino jurídico. Há verdadeiramente crise no ensino jurídico no Brasil?

Se adotarmos como parâmetro o número de cursos de Direito no Brasil, a conclusão é de que não há crise, diante da constatação de crescimento ao longo dos anos. O problema não é a quantidade de cursos, mas a qualidade do ensino. Quanto a isso, há a necessidade de serem reforçados os mecanismos de controle e de avaliação existentes no Ministério da Educação. É importante ressaltar que o curso de Direito não forma advogados, forma bacharéis. Uma vez concluído o curso, são várias as possibilidades de inserção do profissional no mercado de trabalho: advocacia privada, advocacia pública, magistério superior, Ministério Público, magistratura, entre outras. Temos que construir um diálogo com os cursos de direito para aprimorar os currículos e as disciplinas, a fim de estimular a formação do estudante para a advocacia.

A atual crise econômica afeta a advocacia?

Certamente. Com muita frequência vemos colegas desesperançosos, decepcionados com a profissão, especialmente os mais novos. Além de todas as dificuldades já mencionadas, o cenário conturbado impõe outra ao advogado em início de carreira, que é a dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Para que se perceba a gravidade desse problema é importante lembrar que nós estamos falando de aproximadamente 40% dos advogados do Brasil.

O que a OAB tem feito em relação a isso?

A nossa preocupação com o futuro da advocacia é real. Em fevereiro deste ano o Conselho Federal da OAB editou um provimento que cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, um documento que traça os planos e metas para o profissional com até cinco anos de profissão, com diretrizes específicas para a defesa das prerrogativas dos advogados iniciantes, uma política de anuidades diferenciadas, criação de piso de remuneração mínima para os advogados contratados, incentivos para qualificação profissional e para estabelecer o primeiro escritório, além de se prever uma ampla participação desses profissionais nas decisões das Seccionais e das Subseções da OAB. Com dedicação e trabalho poderemos avançar muito mais.

O senhor mencionou as dificuldades enfrentadas pelos advogados em início de carreira. Aqui na Paraíba como esse problema tem sido enfrentado?

Estamos agora implementando esse plano em cada Estado, inclusive aqui na Paraíba. Algumas medidas já foram implementadas, e muitas outras estão a caminho. A OAB tem feito, por meio da Escola Superior de Advocacia, cursos específicos de qualificação e preparação do advogado para o exercício da profissão, foi criado um banco de currículos para o aproveitamento desses profissionais e há convênios com bancos para que o advogado possa equipar o seu escritório. A ideia é ampliaressasmedidas de apoio aos advogados iniciantes, pois é deles o futuro da profissão e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Relacionadas