quinta, 21 de março de 2019
Entrevista ao Correio
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Professor da PB desenvolve sistema que auxilia na aplicação dos recursos públicos

Cândido Nóbrega/Especial para o Correio / 05 de junho de 2016
Foto: Cândido Nóbrega/Especial para o Correio
Apesar de a população pagar um alto volume de tributos, não tem o retorno em serviço dos recursos destinados ao governo, sobretudo quando a absoluta maioria das prefeituras, estados e governo federal não utiliza  um sistema de custos para geri-los.

Sensível à necessidade de informações de custos e transparência do setor público brasileiro nessas três esferas, o paraibano e professor da Universidade de Brasília  (UnB) Marilson Dantas, criou um sistema pioneiro no País, desenvolvido pela Instituição, que auxilia os gestores públicos no processo de aplicação dos recursos públicos, oferecendo medidas de desempenho entre eles e ao cidadão/contribuinte informações de fácil compreensão, se estão sendo ou não bem utilizados.

Nessa entrevista, o pesquisador e doutor em custos aplicados ao setor público fala ainda sobre as causas e efeitos da crise que assola o País e aponta como saída a redução de custos e aumento da produtividade.

As dificuldades financeiras do setor público podem ser atribuídas a fatores essencialmente externos?

- Tenho uma visão crítica em relação a influência externa sobre os problemas financeiros brasileiros. Acredito que a retração mundial teve alguma influência especialmente sobre alguns estados e municípios que dependiam da cadeia produtiva do petróleo, no entanto esse reflexo sobre o setor público de forma geral não foi o fator determinante da crise financeira que vive o Brasil atualmente.

Como avalia esse momento de crise financeira que afeta o setor público brasileiro ?

- Toda crise oferece desafios e oportunidades. O desafio imposto pela crise financeira foi mostrar que a gestão pública brasileira não está preparada para enfrentar crise de financiamento, em todos os níveis, municipal, estadual e federal.

Qual a sua análise desse momento de mudança política do governo federal, em meio a grave crise financeira ?

- O governo federal passa por um momento político de transição, com o presidente interino Michel Temer buscando mostrar uma visão clara de enfrentamento da crise financeira, oferecendo sinais simbólicos como a redução de Ministérios e implementando medidas que estabilizem as despesas, já que a possibilidade de endividamento está comprometida.

Como o governo federal tem dificuldade para se endividar ?

- Na verdade o desafio não é a dificuldade em se endividar, mas sim manter o controle da dívida pública que teve um crescimento elevado nos últimos anos, sendo agora sua elevação um perigo, podendo fomentar o processo inflacionário, visto que a inflação supera em muito o centro da meta estabelecido pelo governo federal.

Os estados e municípios também têm a liberdade de fazer dívida via emissão de títulos para combater a crise financeira ?

Apesar de legalmente eles poderem utilizar esse instrumento, na prática o momento político e econômico dificulta bastante, sobretudo porque para alguns estados o limite de endividamento já foi praticamente alcançado.

Por que é tão difícil reduzir despesas no governo federal ?

O governo tem pela sua definição constitucional a obrigação de prestar serviços públicos, e a atividade se caracteriza essencialmente por ter uma estrutura de custos fixos.

E nos municípios e estados ?

- O desafio é exatamente o mesmo enfrentado pelo governo federal, pois cada ente tem suas atribuições definidas na Constituição Federal, tendo em comum a mesma forma de funcionamento. Todos têm a mesma estrutura de custos, que é difícil de modificar.

A maioria das prefeituras brasileiras tem até 30.000 habitantes. Como podem enfrentar a crise financeira ?

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Como o Tribunal de Contas e o Ministério Público de contas podem ajudar nesse momento de crise financeira?

- Essas duas instituições ajudam a controlar a gestão pública, constroem os caminhos de transparência social e têm como obrigação fazer cumprir a legislação aplicada ao setor público e no caso específico da crise financeira dos municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

 Como a Lei de Acesso à Informação pode auxiliar o processo de controle social?

- A legislação brasileira vem se aprimorando no sentido de oferecer a sociedade maior controle social por meio do acompanhamento da gestão pública, sendo obrigada, de acordo com o artigo 5º,  a oferecer informação de fácil compreensão ao cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos.

Qual a importância da LRF quanto às informações relacionadas à gestão pública ?

- Essa Lei disciplina de uma forma geral quais os limites impostos aos gestores públicos na utilização dos recursos, especialmente aqueles relacionados a pessoal e endividamento. Ela também através do seu artigo 50, um ponto muito importante para a melhoria da gestão pública, que é a implantação de um sistema de gestão de custos nos municípios, estados e governo Federal.

O setor público também tem sistema de custos, a exemplo do setor privado ?

- O setor privado tem a cultura de utilizá-lo de forma constante, desde a revolução industrial. O setor público no mundo todo inteiro não o utiliza no processo de tomada de decisão.

Por que isso não ocorre para melhorar esse processo?

- A busca da eficiência vem se acentuando na aplicação dos recursos públicos, as primeiras experiências foram feitas implantando os modelos conceituais do setor privado, mas o resultado não foi adequado, tendo esse caminho se mostrado ineficiente.



Então, qual o caminho da pesquisa de custos para o setor público ?

- Nos últimos anos, várias pesquisas têm sido feitas em vários países, como a Nova Zelândia, Estados Unidos e outros da União Européia. No entanto, o Brasil tem pesquisas relevantes nessa área, sendo um protagonista na pesquisa de custos.

Como o Brasil se destaca nessa área ?

- O Brasil tem um ambiente legal e contábil favorável à aplicação de sistema de gestão, especialmente devido a Lei 4.320/64.  A Universidade de Brasília desenvolveu pesquisa no Departamento de Ciências Contábeis, que resultou em um sistema de custos que vem sendo implementado em vários municípios e órgãos da administração federal.

Como a implementação do Sistema de custos pode melhorar a gestão pública ?

- O sistema de Custos da UnB, que permite reduzir custos da estrutura de organização da administração pública e também estabelece uma medida que avalia o desempenho do setor público, denominada utilidade, está em fase de implantação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e em 78 municípios. Os municípios mais adiantados na implantação são Pombal, na Paraíba, Santa Leopoldina e Alfredo Chaves, no Espírito Santo.

Em que consiste essa medida ?

-  Assim como o setor privado tem o lucro como grande medida de avaliação de custos e desempenho, para se fazer a gestão de setor público foi desenvolvida uma medida de desempenho para o setor público, denominada “utilidade”, que consegue avaliá-lo.

Como as prefeituras podem enfrentar essa crie financeira ?

- Uma das alternativas é trabalhar a crise por meio da redução de custos e aumento da produtividade, assim podemos cumprir o artigo 50 da LRF e também fortalecer o processo de gestão de forma consistente.

E o Brasil, como sairá dessa crise financeira ?

- Acredito que deva sair mais fortalecido, por que as finanças públicas estão mais organizadas, e os gestores mais preparados para enfrentar novos desafios, inclusive suas instituições, como Tribunais de Contas e o Ministério Público de Contas.

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