domingo, 19 de novembro de 2017
Entrevista ao Correio
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Entrevista: Brasil precisa de controle e transparência para dar salto de ética

Luiz Carlos Sousa / 03 de abril de 2016
Foto: Rafael Passos
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Bradson Camelo defende o aprimoramento do controle e da transparência na coisa pública para que o Brasil consiga dar um salto ético qualitativo. Apesar de não se qualificar como otimista, Bradson Camelo acredita que o momento vivido pelo País poderá significar, no futuro, um divisor de águas com mudanças nas instituições que podem significar um marco na História. Nessa conversa com o Correio Online, ele analisa a crise, a posição dos gestores públicos diante dela e as implicações políticas e econômicas.

- Como o senhor analisa a crise econômica de hoje no Brasil e a necessidade de os gestores públicos manterem o foco na boa administração dos recursos?

- Um ponto é importante porque mistura tanto iniciativa privada como gestão pública. A gente pensa que a corrupção só tem impacto na coisa pública, mas não é verdade. Tato é que a gente vê que a crise econômica que o Brasil enfrenta é agravada pela questão política. Há estudos que mostram que o nível de corrupção influencia diretamente na diminuição do crescimento econômico de um País.

- O que explica isso?

- Diminui a confiança dos empresários, diminui a certeza que eles têm nas instituições e faz com que eles invistam menos temendo riscos maiores. A corrupção traz prejuízos diretos  para a coisa pública e o indireto na diminuição dos investimentos. Então nesse cenário que a gente está no Brasil, o combate à corrupção de todas as formas – e aí os instrumentos de transparência são extremamente importantes para facilitar o controle da população e dos órgãos públicos – é importante para reduzir esses dois aspectos.

- Quais seriam esses aspectos?

- Impedir a corrupção na coisa pública, a malversação de recursos e, como consequência indireta, o aumento da confiança dos empresários e dos consumidores. Por isso a gente vê essa variação nas bolsas – com altas e quedas – ao sabor das notícias sobre o governo. Não é simplesmente porque o mercado gosta ou não gosta de tal governo, mas porque as atitudes de um governo – como o atual – não estão gerando confiança.

- Mas não há também a especulação?

- Mas é pensando também na forma como vai ser conduzida a coisa pública. Se a coisa pública é conduzida com menos corrupção, do modo correto é interessante para o mercado. Então, há uma especulação de que havendo mudanças no governo vai haver melhora na economia como um todo. É uma especulação que tem um fundo de expectativa com a mudança de estrutura.

- Embora o mercado tenha papel fundamental na corrupção, como mostram as investigações...

- Não existe a corrupção sem o corruptor. Nesse aspecto o Brasil teve um avanço institucional importante em 2013 com a nova lei anticorrupção que pune gravemente as empresas. Todos os gestores podem ser punidos por atos de corrupção, não só penalmente, mas administrativamente a própria empresa é responsabilizada.

- Como era antes?

- Alguns funcionários da empresa, para obter resultados melhores praticavam atos de corrupção. Eles eram punidos e a empresa não. A empresa se beneficiava de qualquer forma.

- O que acontece agora?

- A empresa também é punida, o que faz com que ela crise mais mecanismos de controle interno para reduzir a corrupção. Esse modelo adotado no Brasil, não foi criado do zero. Na Europa e nos Estados Unidos há importantes modelos nesse sentido de punir empresas. Entre os  casos mais emblemáticos, há o da petrolífera Exxon que praticou dois tipos de fraude: contabilmente na empresa e através de corrupção em outros países. O Brasil se inspirou nessa punição a empresas para tentar evitar a existência do corruptor.

- As nossas instituições estão preparadas para esse salto de ética na gestão, a partir de uma fiscalização pelos órgãos de controle e pela imprensa?

- A imprensa é um ponto importante. É uma instituição essencial no combate à corrupção, por causa da transparência. Na prática, os governos apenas disponibilizam, não fazem com que a informação chegue à população. Esse trabalho quem faz e a imprensa depurando os dados e transformando em informação.

- E as demais instituições?

- De modo geral, há dois tipos de terminologia para instituição. A que a gente usa diariamente, os órgãos públicos. Esses precisam de avanços para se adequarem a essa nova postura mais ética. É evidente que nos últimos 20 anos houve avanços, mas ainda temos que caminhar muito.

- Não há instrumentos de fiscalização mais modernos?

- Criaram mecanismos de controle interno no serviço público, seja com a Lei de Acesso à Informação, Lei de Transparência, Lei da Ficha Limpa, que fazem com que a punição administrativa também impeça a ocupação de cargos públicos. Mas ainda falta a questão ética, que é uma questão que envolve mais o aspecto cultural.

- Qual o outro tipo de instituição?

- A que a economia classifica não somente como esse conjunto de órgãos, mas as regras do jogo. Aí entra mais uma questão social. Nessa questão, as instituições não são fortes o suficiente para acompanhar, ou seja, as regras do jogo, sociais, não estão adequadas para comportar mudanças no aspecto ético.

- O que o senhor citaria para ilustrar?

- Está no seio da sociedade. Da tolerância à infração no trânsito a furar uma fila, a se aproveitar de recursos públicos. Criam-se regras de jogo de tolerância a esses fatos.

- Há prefeituras que não têm sequer contador. Como criar um padrão para padronizar a administração e julgar as contas?

- Esse é um problema. Quando se pega um município de pequeno ou médio porte – a grande maioria – eles dependem do Fundo de Participação do Município, o que mostra a carência que têm na estrutura, não só administrativa, mas econômica.

- Há municípios que sequer têm Código Tributário ou mesmo máquina arrecadadora...

- Há um informalismo que inibe a coisa pública de andar. Durante muitos anos, essa questão de pessoal para os órgãos públicos mais simples, de menor estrutura, serviu de justificativa para que eles não fossem punidos administrativamente, no Tribunal de Contas ou na Justiça. É uma situação fática.

- Sem alteração?

- Nos últimos anos a situação é inversa. Ao invés de esperar uma pessoa qualificada para fiscalizar se cria um controle melhor. O que acontece? Se não há a punição adequada, eles não têm estímulos para colocar as pessoas competentes. Isso mudou.

- Que mudança o senhor citaria?

- Aqui na Paraíba temos um caso interessante: os portais de transparência. Apesar de ser um dos Estados mais pobres da Federação, a Paraíba tem um dos melhores índices de transparência do Brasil, porque o Tribunal de Contas do Estado foi bastante rígido com todos os municípios. O gestor que não cumprisse seria multado. Isso fez com que os administradores conseguissem, de alguma forma, ampliar os níveis de transparência. Inverteu a lógica.

- Como o senhor avalia essas propostas de mudança na Lei de Licitações e na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar mais celeridade à administração?

- As duas leis abordam questões bem diferentes. A Lei de Licitação, que é de 1993, praticamente copiou a lei que existia nos anos 1970. É importante lembrar que em 93 ainda havia grande inflação. A lei foi criada num modelo burocrático e com inflação. A reforma do Estado criou a necessidade de se fazer algo mais rápido, entretanto o modelo burocrático clássico de Max Weber tem muitos mecanismos de controle. Só que o que aconteceu no Brasil – por isso a gente tem tanto receio da palavra burocracia – é que o procedimento passou a ser mais importante que o fim.

- O que esse procedimento demonstra?

- Muitas licitações são feitas “bonitinhas”, legais na parte formal, mas faltam economicidade e eficiência. Aí apareceram os clamores para mudar isso, para “desengessar” um pouco. Houve pequena mudança com a criação do RDC – Regime Diferenciado de Contratação. Inicialmente era para as obras da Copa e das Olimpíadas, depois foi ampliado para o PAC e para obras nas áreas de educação e saúde.

-Há uma corrente que defende a ampliação do RDC para todas as licitações. Isso seria bom?

- Por um lado é bom porque facilitaria, daria mais agilidade à administração pública. Mas se não houver um instrumento de controle instantâneo teremos problemas.

- De que tipo?

- Como a Lei de Licitações é do modelo burocrático, toda verificação é feita depois. Isso permite que o erro aconteça e haja tempo até para consertar ou não, de tentar esconder. Com o RDC o controle deve ser mais par e passo. É como numa empresa: se há mais liberdade para um empregado, há também necessidade de mais mecanismos de controle para evitar abusos. O atual modelo de licitações não dá liberdade, é o legalismo estreito, segue o que determina a lei. Aó o resultado é cumprir a lei. O servidor não quer descumprir a lei porque pode ser punido, mesmo que o resultado seja pífio.

- Por exemplo...

-Está fazendo uma licitação para comprar alimentos da merenda escolar e pouco importa a qualidade ou não dos alimentos. Ele quer saber do processo, se cada etapa foi cumprida. O outro modelo permite uma agilidade maior, mas é preciso controlar pelo resultado.

-E quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal?

- O cenário em que foi criada era de 2001. Então, após essa mudança que a administração passou a ser mais gerencial – pelo menos em tese. Ela dá mais liberdade e tem vários mecanismos de controle. O principal deles é a transparência com a divulgação de informações para a população e para os tribunais e contas.

- Mas os que defendem mudanças querem mexer em alguns tópicos da lei?

- São alguns dispositivos específicos, que engessam um pouco a administração pública, mas impondo limites de gastos. E o gestor público, como todo administrador, quer gastar mais do que tem e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe esse controle. Pessoalmente vejo como um grande risco alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.

- O senhor é otimista em relação a essa depuração pela qual o Brasil está passando?

- Sou um realista esperançoso. Acredito que é possível avançar na questão ética, cultural. Não acho que o Brasil vá se transformar no País que gostaríamos. Esses momentos são importantes para as instituições mudarem, então, talvez daqui a dez anos vejamos o momento atual como um dos momentos mais importantes da História do Brasil. E tudo indica que esse divisor de águas será para melhor.

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