quarta, 13 de novembro de 2019
Entrevista ao Correio
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Entrevista: partidos só se preocupam com as eleições e esquecem programa de governo

Luiz Carlos Sousa / 29 de maio de 2016
Foto: Rafael Passos
Os partidos brasileiros não sobrevivem pela defesa de seus programas e nem têm a governabilidade como principal meta. Eles buscam sempre vencer as eleições e para isso lançam mão do recrutamento de celebridades que possam ter votos. Para o procurador da República e professor da UFPB Luciano Maia, a saída para a crise na representatividade pode estar no regime Parlamentarista, onde as “crises não são tão traumáticas”. Nessa conversa com o Correio, ele cita a formação do governo Temer, que foi buscar muitos ministros no Congresso para poder construir uma base parlamentar que permita a continuidade do impeachment e a permanência no poder.

- O Brasil conseguirá a paz política sem uma reforma ou uma iniciativa que resgate o poder da representatividade?

- Em um estado democrático de Direito, como o nosso, já se abre a Constituição dizendo que o poder pertence ao povo, que o exercerá diretamente ou por meio de seus representantes. Ou seja, adotamos a sistemática de democracia representativa e democracia participativa, uma inovação da Constituição de 1988.

-Alguma particularidade à brasileira?

- O poder representativo no Brasil adotou um modelo, que é chamado por Maurice Duverger de partidos políticos de base parlamentar, que são fundamentalmente construídos a partir de pessoas da sociedade que gozam de notoriedade e celebridade, que são recrutadas para integrar os partidos sem que necessariamente tenham uma vinculação com o programa do partido.

- O programa partidário fica num segundo plano?

- A função essencial de um partido é organizar maiorias que governem e organizar maiorias em torno de programas. O programa está muito vinculado àquela ideia de “orçamentação’, que é conceber quais são as ações necessárias numa sociedade, quanto isto vai custar para ser realizada e, a partir daí, há a planificação de tributação para arrecadar os recursos e devolver à sociedade. Toda a tributação e todo o processo de “orçamentação” derivam de um modo de pensar quais os programas e os programas devem estar pensados pelos partidos.

- Tão certo na teoria e na aplicação acaba em problemas?

- Pois é. O problema é que os partidos são muito mais preocupados em ganhar as eleições do que na governabilidade. Eles entendem que primeiro se resolve o problema de ganhar as eleições. Depois vem o problema governar e governar significando a legitimação pela continuidade da aceitação popular. Então, há o recrutamento das pessoas porque elas têm um potencial de votos e não porque tenham um compromisso com o programa do partido.

- Buscam pessoas que estariam acima do bem e do mal?

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- Daí 35 partidos no País?

- Exatamente. Aqui na Paraíba nós tivemos várias situações em que isso aconteceu. Um exemplo clássico foi em 86, quando Tarcísio Burity, que tinha derrotado o PMDB nas eleições anteriores apoiando Wilson Braga pulou do partido em que estava entrou no PMDB, ganhou as eleições e depois, insatisfeito com o PMDB criou seu próprio partido. E assim vai.

- Mas isso foi antes da nova Constituição...

- Estou falando exatamente na transição. Burity governou antes de a Constituição ser promulgada e depois dela. Indiscutivelmente, no caso da representação política partidária e no caso da representação particularmente no Parlamento e no Parlamento da eleição proporcional esse fenômeno acontece com maior intensidade.

- O que explica essa maior intensidade na eleição proporcional?

- É que na eleição proporcional não há necessidade de se obter todos os votos. Aliás, poucos candidatos conseguem sozinhos atingir o número mínimo de votos para conseguir uma cadeira no Parlamento, o chamado quociente eleitoral, que é a quantidade de votos mínima que é preciso para se obter uma cadeira.

- E na majoritária?

- Já não acontece o mesmo para prefeito, governador, presidente e senador. Porque a eleição majoritária é mais, por assim dizer, censitária: estou a favor ou estou contra. É preciso mais do que dinheiro, mais do que partido. É preciso um apoio mais ampliado, mas, especialmente, uma identidade do eleitor com o eleito. E nesse sentido se tem mais estabilidade no Senado e no Executivo do que, normalmente, se tem no Parlamento nas trocas de partido.

-Até a Justiça Eleitoral já tentou uma solução...

- Ela tentou dar uma contribuição quando, por exemplo, mencionou a necessidade de o partido permanecer com a cadeira se o eleito quiser mudar a menos que ele vá criar um partido. Isso causou um grande tumulto na época, mas as pessoas incorporaram essa ideia entendendo que o mandato era do partido.

- Mas a questão é: porque não se consegue estabilidade?

- É o aspecto essencial da representatividade e da legitimidade. O nosso sistema político considera que os eleitos só precisem demonstrar vinculação com o eleitor na hora da obtenção do voto. No momento em que a opinião pública é institucionalizada pelo voto e alguém vai à urna e escolhe aquele candidato para lhe representar no Parlamento.



- Qual a comparação com outras democracias?

- Não temos como funciona em democracias parlamentares ou outras presidencialistas o exemplo com o governo é extraído do Parlamento. O primeiro-ministro e os demais ministros são todos parlamentares. E esse gabinete tem uma responsabilidade política perante o Parlamento de tal maneira que se houver pressão da opinião pública e o Parlamento começar a ecoar essa opinião pública e os ministros nas suas pastas não refinarem suas políticas e não se adequarem à “voz surda das ruas” há um voto de desconfiança que derruba o ministro e pode haver até a derrubada de todo o gabinete.

- Inclusive a convocação de eleições antecipadas?

- E o primeiro-ministro tem também a prerrogativa de dizer: eu estou fazendo o que a população quer. Vocês é que não estão mais representando a população, então, vamos fazer eleições para todo mundo. É um mecanismo em que todos precisam colaborar com a governabilidade.

- Aqui, convocar eleições fora do previsto é praticamente impossível?

- O que ocorre na nossa sistemática? Nós só ficamos recuperando esse momento a cada quatro anos. As eleições para deputado federal, que se chama de “representatividade” nos Estados Unidos, ocorrem a cada dois anos. Um terço do senado – lá o mandato de senador é de seis anos e toda a Câmara. O mandato é muito curto. O mecanismo de controle de verificação é mais rápido, mais eficaz. Eles têm um esforço de estabilidade até radical porque você é a favor ou contra com o bi-partidarismo.

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- Dá para tentar o equilíbrio?

- É possível, com criatividade, tentar identificar mecanismos para introduzir sistemáticas de verificação da adequação do que o representante no Parlamento está fazendo e os que as urnas estão dizendo e ao mesmo tempo qual é a opinião pública naquele momento. Não podemos esquecer um fenômeno importante: opinião é pública é opinião que se publica e, nesse sentido, os veículos de comunicação têm muita possibilidade de – não criam tendências - acentuarem tendências, potencializam tendências e, portanto, conseguirem, naquela tendência fazer com que seja canalizada mais numa linha do que em outra.

- Que exemplo o senhor citaria?

- É muito comum, mesmo num regime democrático como o nosso, a chamada propaganda pela censura: pauta-se sempre temas contrários a certos políticos, candidatos ou partidos e nunca pauta-se temas favoráveis a essas candidatos e partidos. E só pauta temas favoráveis aos opositores daqueles candidatos e partidos.

- Há solução?

- Não é censurar a censura, mas garantir maior diversidade na base de representatividade dos veículos de comunicação. Uma grande discussão que está em pauta hoje é em que medida é compatível com o exercício de um mandato parlamentar o político ser acionista – não é nem ser dirigente – de um veículo de comunicação. Esse também é um tema que interessa a essa ideia de representatividade.

- A análise está sendo feita em relação ao Brasil, mas a crise de representatividade é um fenômeno mundial. Alguns teóricos, inclusive, discutem como usar a tecnologia para ouvir melhor a “voz surda das ruas”...

- Nós precisamos ter sempre o seguinte cuidado. O momento do voto, que o momento da população posicionar-se e fazer suas escolhas é um momento solene, com um ritual bastante conhecido que faz com que uma estrutura seja mobilizada para em determinado dia as pessoas comparecerem as urnas e darem sua opinião naquele quadro de alternativas, precedido de um debate público a respeito das várias propostas que são feitas. Essa opinião pública explicitada no voto é hoje reconhecida como capaz de escolher os representantes para todos os cargos eletivos. O que é importante no processo é que haja transparência e prestação pública de contas.

- O Parlamentarismo seria uma solução?

- Respondo com a apresentação de um exemplo concreto. Mencionei no início da nossa conversa que a função de um partido político é formar maiorias que governem. E que os partidos são montados a partir de programas. E é a execução desse programa que faz com que haja um apoio da base beneficiaria por esses programas e dê sustentação a esse partido. Quando Temer assumiu disse que montaria um Ministério de notáveis. A sociedade interpretou que ele traria grandes nomes com credibilidade nas várias áreas e com grande conhecimento e expertise e conseguiria orientar uma programação de governo, políticas públicas que ajudariam a reduzir a crise, o desemprego e alavancar o desenvolvimento com justiça social.

- Mas não foi bem assim...

- Ele foi buscar no Parlamento os seus ministros. São senadores e deputados. Por quê? Porque ele precisa do Parlamento para ter continuidade no impeachment e para governar. A maior censura que se faz a presidente Dilma é que ela não soube dialogar com o Parlamento, fato absolutamente verdadeiro. Ela sempre delegou essa atividade talvez para evitar a história do “toma lá dá cá”. Pois bem, Temer sabia que o caminho dele tinha que ser o inverso, portanto escolheu um ministério parlamentarista.

- Mas o Parlamentarismo é a melhor solução?

- No Parlamentarismo eles fazem uma opção, não só para ter do Parlamento quem tem voto, mas ter do Parlamento quem tenha liderança na área e possa orientar as políticas públicas. Tem que ter agregada credibilidade na área de atuação.



- O Parlamentarismo não dá a segurança de que diante de qualquer crise que se torne muito grave se pode recorrer ao povo através do voto...

- Pessoalmente sou parlamentarista, sustento que o Parlamentarismo é um regime que tem maior facilidade de adaptar-se às situações difíceis porque ele não gera crises traumáticas.

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