quarta, 14 de novembro de 2018
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Confira o Simulado CORREIO Concurso desta semana

Redação / 16 de setembro de 2018
Foto: Ilustração Correio
1 - (ESAF/MPOG/APO/2000) Para o exercício da liberdade de reunião pacífica e sem armas, e em local aberto ao público, não é necessário pedir permissão ao poder público.



2 - (ESAF/AFC/2000) Para o exercício do direito de reunião pacífica, sem armas e em lugar aberto ao público, não se exige prévia autorização da autoridade administrativa, mas se exige que a ela seja dirigido prévio aviso.



3 – (MP-DF) Sendo a prisão civil por dívida um instituto de Direito Constitucional, poderá ser decretada contra depositário infiel ou responsável pelo inadimplemento de obrigação alimentar.



4 – (TRT) O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos e contra ilegalidade ou abuso de poder , é assegurado a toda pessoa, independentemente do pagamento de taxas.



5 – TRT – A Constituição Federal de 1988 admite que a autoridade competente use a propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.



6 – TRT – O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente.



7 – (CESPE) A provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo, desde que necessárias.



8 – (CESPE) Compete à Ordem dos Advogados do Brasil prestar assistências social aos que comprovarem insuficiência de recursos



9 – (CESPE) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.



10 – (CESPE) A locomoção em território nacional depende de visto junto às Secretarias de Segurança Pública em cada Estado da Federação.



11 – (CESPE) A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo que a casa é seu asilo inviolável , ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. Salvo nos casos em que a lei autorizar.



12 – (CESPE) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos quaisquer informações, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.



13 – (CESPE) É a todos assegurado, mediante pagamento do custo administrativo, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos os contra ilegalidade ou abuso de poder.



14 –TTN A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.



15 –TTN Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.



16 – TTN A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo durante o dia, por determinação judicial ou requisição administrativa.



17 – TTN É compulsória a adesão a associação profissional ou a sindicato profissional.



18 – TTN Plena a liberdade de associação para fins lícito, admitida a de caráter educativo-paramilitar.



19 – Segundo o art 5º da Constituição Federal as correspondência não podem ter a quebra de seu sigilo, mesmo por ordem judicial.



20 - (CESPE) A constituição autoriza as seguintes formas de prisão em flagrante delito, por mandado de prisão assinado por autoridade judiciária competente devidamente fundamentada e por ordem escrita da autoridade policial.

 

 

 

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