domingo, 09 de dezembro de 2018
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Confira as questões do Simulado Correio Concursos desta semana

Redação / 22 de abril de 2018
Foto: Ilustração Correio
1) João e Pedro estão sendo processados pela prática de crime doloso contra a vida de Rapunzel. Segundo o apurado, no dia 10.10.15 os acusados, revoltados pela recusa de Rapunzel em namorar Pedro, desferiram vários tiros contra ela. O juiz, diante da gravidade em concreto do crime que demonstrou extrema crueldade, decretou a prisão preventiva dos acusados. Estes ingressaram com Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça, que negou a ordem. Diante deste quadro é correto dizer que:

A) Da negativa do Habeas Corpus cabe outro Habeas Corpus para o STJ, conforme orientação da jurisprudência majoritária.

B) Da negativa do Habeas Corpus cabe outro Habeas Corpus para o STF, conforme orientação da jurisprudência majoritária.

C) Da negativa do Habeas Corpus cabe Recurso Ordinário Constitucional para o STJ, conforme orientação da jurisprudência majoritária.

D) Da negativa do Habeas Corpus cabe Recurso Ordinário Constitucional para o STF, conforme orientação da jurisprudência majoritária.

 

2) São características do inquérito policial, exceto:

A) Obrigatoriedade.

B) Dispensabilidade.

C) Sigilo.

D) Disponibilidade.

 

3) Logan e Jean são casados. O problema é que Logan é muito ciumento e por vezes aparenta possuir uma fúria animal dentro de si. Vários são os crimes praticados por Logan contra Jean. Diante deste quadro, considerando-se a Lei Maria da Penha e a jurisprudência do STF assinale a alternativa correta:

A) Se Logan cometer crime contra a honra de Jean a ação penal será pública incondicionada.

B) Se Logan ameaçar Jean a ação penal será pública incondicionada.

C) Se Logan cometer lesão corporal grave contra Jean a ação penal será pública condicionada.

D) Se Logan cometer injúria racial contra Jean a ação penal será pública condicionada à representação.

 

4) Paul H, deputado federal, é acusado da prática de crime doloso contra a vida de Robert S. Nesta circunstância é correto dizer que o julgamento deste caso é da competência do:

A) TRF da região em que cometido o crime.

B) TJ do estado em que cometido o crime.

C) Tribunal do Júri.

D) STF.

 

5) Lucas estava caminhando pela rua quando avistou seu desafeto. Este olhou de volta para ele e começaram a trocar agressões verbais. Entram então em luta corporal e Lucas desfere várias facadas contra a vítima que vem a óbito em decorrência de sua conduta. Ao final da primeira fase do júri, assinale a alternativa que corresponde à conduta correta do juiz segundo o CPP e a jurisprudência majoritárias dos Tribunais Superiores:

A) Se o juiz se convencer da existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade deve pronunciar Lucas pois nesta fase prevalece o in dubio pro reo.

B) Se o juiz entender que não se trata de crime doloso contra a vida ele deverá despronunciar o acusado.

C) Se a única tese defensiva alegada pela defesa for inimputabilidade poderá ser aplicada medida de segurança.

D) Caso o juiz entenda que não há indícios suficientes de autoria deverá desclassificar a imputação.

 

6) A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriele. Em consonância com Súmula do TST, Joice, advogada de Gabriele, comunicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber:

A) Cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B) Décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas.

C) Cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias proporcionais na sua integralidade.

D) Aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais.

 

7) O empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masculinas a determinada loja de roupas, de 20.01.2001 a 15.12.2014. Trabalhava na mesma empresa o empregado B, que ocupava o cargo de Cortador de tecidos de roupas femininas, desde 15.03.1999, tendo ingressado na empresa em 12.08.96. Ambos possuíam a mesma produtividade e perfeição técnica, mas a empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo, alegando que o corte de tecidos de roupas para mulheres exige maior perícia e conhecimentos técnicos. Diante desta situação:

A) A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista que este foi admitido no emprego anteriormente.

B) A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista os cargos notadamente diferentes desempenhados por ambos.

C) A tem direito a equiparação salarial com B, mesmo que não preenchidos todos os requisitos para sua concessão, sendo vedada a discriminação salarial por sexo, raça, cor e credo religioso.

D) A tem direito a equiparação salarial com B, uma vez que estão preenchidos todos os requisitos para sua concessão, entre os quais a igualdade de funções e o tempo de serviço de ambos na função menor do que dois anos.

 

8) Catarina, empregada da empresa X, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Catarina recebeu auxílio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário, Catarina ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST:

A) Presume-se o abandono de emprego e a empresa X poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa.

B) O contrato de trabalho de Catarina extinguiu-se após quinze dias da cessação do benefício previdenciário, prazo legal, para que a empregada retorne ao emprego.

C) A empresa X deverá aguardar o prazo legal de sessenta dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.

D) A empresa X deverá aguardar o prazo legal de noventa dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.

 

11) Uma empresa está estabelecendo regras para se adequar à legislação trabalhista, tendo em vista que, na última fiscalização que sofreu, foi multada por não cumprir o que estabelece a legislação em relação ao prazo para pagamento de seus empregados. A legislação trabalhista estabelece que o prazo para o pagamento de salários, estipulados por mês, é o:

A) Primeiro dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.

B) Quinto dia útil do mês seguinte ao da referência.

C) Primeiro dia de cada mês.

D) Último dia do mês corrente.

 

10) Deise prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa V&V, durante 15 meses consecutivos. Conforme jurisprudência sumulada do TST, neste caso, a supressão parcial pelo empregador deste serviço suplementar:

A) Assegura a Deise o direito a indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.

B) Assegura a Deise o direito a indenização correspondente ao valor de seu último salário.

C) Não assegura a Deise qualquer direito a indenização uma vez que a supressão foi parcial e não total.

D) Assegura a Deise o direito a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

 

11) Joana foi contratada como copeira, para cumprimento de jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais e com salário mensal de R$ 600,00, montante inferior ao piso salarial fixado em instrumento coletivo, no valor de R$ 850,00. Considerando que a jornada máxima cumprida pelos empregados da categoria é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, Joana, em relação a todo o período laborado:

A) Tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a redução salarial foi ilícita, não se compatibilizando com o ordenamento jurídico.

B) Não tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque, segundo a jurisprudência do TST, havendo a contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, é lícito o pagamento de piso salarial proporcional ao tempo trabalhado.

C) Tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento não permitindo o pagamento proporcional do salário em qualquer hipótese.

D) Não tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento permitindo o pagamento proporcional quando o empregado tiver sido contrato por tempo parcial, com jornada máxima de 30 horas na semana.

 

12) Em janeiro de 2015, a Reclamação Trabalhista A foi interposta pela Sônia em face da empresa privada M&J possuindo R$ 30.000,00 como valor da causa. A Reclamação Trabalhista B foi interposta por Camila em face da fundação pública Z&Z possuindo R$ 25.000,00 como valor da causa. E, a Reclamação Trabalhista C foi interposta por Jonathan em face da autarquia municipal XYZ possuindo R$ 15.000,00 como valor da causa. Nestes casos, o Procedimento Sumaríssimo:

A) Será submetido s nas reclamações trabalhistas B e C.

B) Será submetido em todas as reclamações trabalhistas.

C) Será submetido apenas nas reclamações trabalhistas A e B.

D) Será submetido apenas na reclamação trabalhista A.

 

13) Sobre o Recurso de Revista, conforme normas da CLT e o entendimento jurisprudencial do TST, é certo que:

A) Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, sendo desnecessária a demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

B) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença caberá Recurso de Revista em todas as hipóteses legais.

C) Não se conhece de recurso de revista se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

D) O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

 

14) Fernanda, residente em Curitiba, participou de processo seletivo em uma agência de empregos situada no município de Caxias do Sul, local onde firmou contrato de trabalho para o cargo de secretária junto à empresa pública ATHENAS. Durante o contrato de trabalho somente prestou serviços na sede da empregadora na cidade de Carlos Barbosa. Após dois anos foi dispensada sem receber verbas contratuais e rescisórias. Segundo regra estabelecida pela CLT, será territorialmente competente para processar e julgar a ação trabalhista movida por Fernanda em face da empresa ATHENAS a Vara do Trabalho do município de:

A) Carlos Barbosa, local da prestação dos serviços.

B) Caxias do Sul, local da contratação.

C) Porto Alegre, capital do Estado, por se tratar de empresa pública.

D) Porto Alegre ou Curitiba, sendo opção legal conferida à trabalhadora.

 

15) Lourdes, reclamante não beneficiária da justiça gratuita, teve sua reclamação trabalhista julgada improcedente em face da Empresa Cabras e Bodes Ltda. Em recurso para o TRT, efetuou corretamente o pagamento das custas processuais, quando houve a inversão do ônus da sucumbência. A empresa ré pretende interpor recurso de revista para o TST. Neste caso, para a apresentação do recurso:

A) É devido o pagamento da totalidade das custas quando acrescido o valor da condenação, mesmo que não tenha havido intimação da parte para o preparo do recurso, sob pena de deserção.

B) Descabe um novo pagamento pela parte vencida, se não houve acréscimo ou atualização do valor das custas. Porém, se sucumbente, deverá reembolsar a quantia paga ao final.

C) É devido o pagamento das custas fixadas, mesmo que estas já tenham sido devidamente recolhidas pela parte originalmente sucumbente, sob pena de deserção.

D) Descabe um novo pagamento pela parte vencida, devendo a parte sucumbente, no momento da interposição do recurso, comprovar o reembolso do pagamento das custas à parte contrária.

 

16) Analise as assertivas a seguir e assinale a opção incorreta:

A) Ante o princípio da primazia da realidade, a situação de fato que ocorre no plano prático deve prevalecer sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

B) O princípio da norma mais favorável ao trabalhador autoriza concluir pela validade de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho que, para determinada categoria profissional, estende o tempo de estabilidade provisória da empregada gestante, acrescentando trinta dias a mais ao período estabilitário previsto em dispositivo constitucional.

C) O Juiz do Trabalho, após encerramento da instrução processual, se tiver dúvida quanto ao direito do trabalhador reclamante, deverá julgar favoravelmente ao obreiro, tendo em vista o princípio in dubio pro operário.

D) Em observância ao princípio da condição mais benéfica, norma do regulamento de uma empresa que suprima vantagens concedidas anteriormente não poderá atingir trabalhadores admitidos antes do início de sua vigência.

Gabarito:

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