sábado, 19 de setembro de 2020

Concurso
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Tribunal de Contas analisa concurso da prefeitura de João Pessoa

Redação com assessoria / 24 de outubro de 2015
Foto: Arquivo
A 1ª Câmara do Tribunal Contas da Paraíba aprovou por unanimidade fixação de prazo de 30 dias para que a Prefeitura de João Pessoa encaminhe ao TCE-PB toda documentação relativa ao concurso da Guarda Municipal, para que seja analisado em processo específico. O Relator do processo é o conselheiro Fernando Catão.

Durante a sessão também ficou decidida a aplicação de multa ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e a dois de seus secretários – Roberto Wagner Mariz Queiroga e Geraldo Amorim de Souza, respectivamente titulares da Administração e da Segurança Pública e Cidadania. E determinou à Auditoria a “análise da regularidade das licitações e possibilidade de pagamento em excesso nas contratações das empresas que terceirizam mão de obra, Gadi Empresa de Vigilância Ltda. e a Kairós Segurança Ltda”.

A aplicação da multa, no valor de R$ 8.815,42, para cada um, deu-se ao término da análise do processo 09731/14. A aplicação da penalidade baseou-se em que se apurou, mediante Inspeção Especial de Gestão de Pessoal, denúncia de contratações, a título de “excepcional interesse público”, em detrimento de candidatos aprovados no concurso público para a Guarda Municipal, realizado em 2012.

O mesmo processo trata também da apuração de supostas irregularidades e gastos excessivos na contratação de empresas de vigilância pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, nos exercícios de 2013 e 2014. A 1ª Câmara decidiu ainda “que se expeça recomendação à PMJP no sentido de atentar para o estrito cumprimento dos preceitos Constitucionais quanto à admissão de pessoal”.

A Procuradoria da PMJP disse que vai fornecer toda documentação solicitada, mas que vai apresentar recurso em relação as multas por entender que o TCE agiu com rigor excessivo.

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