DIREITO ELEITORAL - TRE

QUESTÃO 1: TRE-AM - Técnico Judiciário – Administrativa [FCC]. José é brasileiro nato, tem 19 anos de idade, mora e estuda na Espanha desde os 14 anos de idade. João tem 21 anos, mas é analfabeto. Maria tem 18 anos, mas é inválida. O alistamento eleitoral é

a) obrigatório para José e facultativo para João e Maria.

b) facultativo para José, João e Maria.

c) facultativo para Maria e obrigatório para José e João.

d) obrigatório para José, João e Maria.

e) facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

QUESTÃO 2: TRE-AM – Administrativa - [FCC] – 31/01/2010. João completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de sê-lo; e Manuel é português e está trabalhando numa empresa no Brasil. É facultativo o alistamento eleitoral de:

a) Juan e Paulo.

b) Juan e Manuel

c) Juan e Pedro

d) Paulo.

e) Pedro.

QUESTÃO 3: TRE-SP - Analista Judiciário – Contabilidade [FCC] - 10/05/2006. É considerada uma das condições de elegibilidade do Governador de Estado, Deputado Federal e do Senador, a idade mínima, respectivamente, de

a) trinta e cinco anos, trinta anos e vinte e um anos.

b) trinta anos, vinte e um anos e trinta e cinco anos.

c) vinte e um anos, trinta anos e trinta e cinco anos.

d) trinta e cinco anos, vinte e um anos e trinta anos.

e) trinta anos, trinta e cinco anos e vinte e um anos.

QUESTÃO 4: TRE-AM - Analista Judiciário – Administrativa [FCC] - 23/11/2003. Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na circunscrição. É filiado a Partido Político e tem 28 anos de idade. Sanchez pode candidatar-se, dentre outros, aos cargos de

a) Deputado Federal e Prefeito.

b) Presidente da República e Vice-Presidente da República.

c) Senador e Vice-Presidente da República.

d) Governador do Estado e Presidente da República.

e) Deputado Estadual e Presidente da República.

QUESTÃO 5: TRE-BA - Técnico Judiciário [FCC] - 21/09/2003 A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data

a) da convenção partidária que indicou o candidato.

b) em que o pedido de registro foi protocolado.

c) do pleito eleitoral.

d) da posse.

e) do último dia de prazo para registro de candidatura.

QUESTÃO 6: TRE-BA - Analista Judiciário – Judiciária [FCC] - 21/09/2003. Alexandro, Prefeito Municipal da cidade de Rio Turvo, renuncia ao cargo até 6 meses antes do pleito eleitoral. Nesse caso,

a) está caracterizada a inelegibilidade indireta apenas para os cargos de Governador do Estado e de Deputado Estadual do Estado que o município integra, não tendo aplicação a outros mandatos eletivos.

b) está presente a inelegibilidade reflexa para o cargo de Presidente da República, de Governador do Estado e de Prefeito, assim como para os demais cargos eletivos do Poder Legislativo.

c) não está presente a inelegibilidade reflexa, permitindo-se a candidatura para quaisquer cargos dos Poderes Executivo e Legislativo.

d) está caracterizada a inelegibilidade indireta, que se aplica à candidatura de mandatos eletivos no Poder Legislativo, mas não tem aplicação à candidatura no Poder Executivo.

e) está presente a inelegibilidade reflexa somente para o cargo de Prefeito, não tendo aplicação para a candidatura a outros mandatos eletivos.

QUESTÃO 7: MPE-PE - Promotor de Justiça [FCC] - 01/08/2008. Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato.

d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.

e) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários.

QUESTÃO 8: MPE - AM - Promotor de Justiça Substituto [CESPE] - 02/12/2007. Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato - em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato - e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar n.º 64/1990 -, assinale a opção correta.

a) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a renunciar ao mandato para candidatar-se a deputado federal. b) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a se licenciar do mandato para candidatar-se a deputado federal.

c) Cidadão analfabeto pode ser candidato a vereador, mas não, a prefeito.

d) Pessoa submetida a processo em que é acusada da prática de crime hediondo somente pode candidatar-se após o trânsito em julgado.

e) Irmão de governador de estado pode ser candidato em qualquer eleição, desde que já seja ocupante de algum cargo eletivo.

GABARITO

1	B
2	E
3	B
4	A
5	D
6	NR
7	A
8	A