quinta, 21 de janeiro de 2021

Concurso
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Correio online traz questões sobre direito administrativo

Redação / 22 de maio de 2016
1 - A quem se aplica a Lei 8112/90 ?

a) A todos os agentes públicos federais

b) Aos agentes administrativos e aos agentes políticos federais

c) Aos empregados públicos e aos servidores públicos federais

d) Aos servidores públicos federais

e) Aos servidores públicos brasileiros

2 - Formas de provimento que somente se aplicar a servidores estáveis:

a) Promoção e reintegração

b) Recondução e reintegração

c) Nomeação e promoção

d) Aproveitamento e nomeação

e) Readaptação e aproveitamento

3 - Espécie de vantagem pecuniária paga ao servidor para fazer face a despesas de instalação:

a) diárias

b) gratificação pelo exercício de função de direção

c) ajuda de custo

d) auxílio-moradia

e) auxílio-instalação

4 - A licença para tratar de interesses particulares::

a) é remunerada, caso a Administração considere relevante o motivo

b) pode se aplicar a servidor que esteja em estágio probatório

c) pode ser concedida por até 4 anos consecutivos

d) uma vez concedida ao servidor, a Administração não pode interrompê-la

e) somente se aplica a servidores concursados

6 - O cancelamento da penalidade de advertência:

a) ocorrerá após 3 anos, se o servidor não houver praticado nova infração

b) não ocorrerá, salvo se comprovada causa justificada inocente o servidor que tenha sido punido indevidamente

c) ocorrerá após 5 anos, se o servidor não houver praticado nova infração

d) ocorrerá a juízo discricionário do chefe do servidor, segundo aspectos de merecimento

e) dependerá de revisão de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial nesse sentido

7- Deslocamento do servidor, no âmbito de mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Estamos falando da:

a) transferência

b) transferência de cargos

c) remoção

d) redistribuição

e) recondução

8 - Vantagem que é paga ao servidor que tenha exercício em fronteiras:

a) ajuda de custo

b) retribuição pelo exercício de função de confiança

c) adicional de insalubridade

d) adicional de atividade penosa

e) adicional de periculosidade

9 - Com relação ao horário especial para o servidor:

a) exige a compensação de horários em todos os casos

b) só se aplica a servidor estável

c) se o servidor for deficiente físico, não será exigida a compensação de horários

d) não será exigida compensação de horários, no caso de servidor que tenha filho deficiente físico

e) é direito líqüido e certo do servidor, não podendo a Administração indeferir tal pretensão

10 - Recusar fé a documentos públicos, segundo a Lei 8112/90, deve ser punida com:

a) advertência b) suspensão c) demissão d) repreensão e) exoneração

11 - O prazo prescricional da ação disciplinar:

a) é indefinido, pois ocorre a imprescritibilidade da ação disciplinar

b) começa a correr da data em que o fato tiver sido praticado

c) é de 5 anos ou 120 dias, dependendo do tipo de infração e do tipo de penalidade a ser aplicada

d) em todos os casos é o mesmo prazo prescricional previsto no Código Penal

e) começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido

12 - Indique a única prerrogativa funcional, dentre as abaixo enumeradas, que pode se aplicar a servidor não estável:

a) aposentadoria

b) aproveitamento

c) recondução

d) reintegração

e) licença para tratar de interesse particular

13 - Sobre as férias do servidor público federal, indique a alternativa correta:

a) só pode ser parcelada até o máximo de 2 períodos

b) considera qualquer falta ao serviço, ocorrida no período aquisitivo

c) podem ser acumuladas até o máximo de 2 períodos

d) uma vez concedidas, não podem ser interrompidas por necessidade do serviço

e) terão que ser remuneradas ao servidor até 5 dias antes do início do seu gozo físico

14- O servidor público, em regra, não conta com a garantia da inamovibilidade, exceto, na seguinte hipótese:

a) enquanto estiver desempenhando função de confiança

b) enquanto durar o mandato classista

c) enquanto estiver desempenhando cargo de confiança

d) enquanto afastado para estudo ou missão no exterior

e) enquanto em licença para capacitação profissional

15 - Referente ao direito de petição, indique a assertiva incorreta:

a) é assegurada vista do processo ou de documento na repartição, ao advogado constituído pelo servidor

b) prescreve em 5 anos, para assuntos de ordem patrimonial

c) o pedido de reconsideração só pode ser interposto uma única vez

d) a prescrição do direito de petição pode ser relevada pela Administração

e) o prazo para os recursos administrativos é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida

16 - Sendo constatada acumulação ilegal de cargos, qual será o prazo dado para que o servidor faça sua opção por um ou por outro cargo ?

a) 30 dias, prorrogáveis

b) 30 dias, improrrogáveis

c) 15 dias, improrrogáveis

d) 10 dias, prorrogáveis

e) 10 dias, improrrogáveis

17 - Conforme a Lei 8112/90, aponte a assertiva que não indica um requisito básico para a investidura:

a) gozo dos direitos políticos

b) aptidão física e mental

c) quitação das obrigações militares

d) quitação das obrigações fiscais

e) ser brasileiro nato ou naturalizado

18 - Qual o prazo legal para que o servidor, exonerado ex-ofiicio, que esteja em débito com o erário, quite o seu débito ?

a) 60 dias b) 30 dias c) 15 dias d) 10 dias e) 5 dias

19 - A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro:

a) é por prazo indeterminado

b) só pode ser concedida a servidor estável

c) será concedida por prazo máximo de 3 anos consecutivos

d) é remunerada

e) conta como tempo de serviço, normalmente

20 - Ausências que são consideradas como tempo de efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento:

a) desempenho de mandato eletivo e missão no exterior

b) desempenho de mandato eletivo e de mandato classista

c) licença-gestante e licença-paternidade

d) convocação para o serviço militar e licença para capacitação

e) desempenho de mandato classista e exercício de cargo em comissão em outro órgão ou entidade pública

 

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