terça, 01 de dezembro de 2020

Concurso
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Confira questões para estudar para o concurso do TRE

Da redação / 02 de outubro de 2016
Foto: Divulgação
1- Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

a)Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

b)Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

c)Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.

d)Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.

e)Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

2 -São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

a) de Senador e de Ministro de Estado da Defesa.

b) de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

c) de Presidente da República e de Senador.

d) da carreira diplomática e de Vereador.

e)de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

3 -Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado. Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

a) está autorizado a acumular o cargo público com o emprego, uma vez que, em ambos, Tércio exercerá funções técnicas, que admitem a acumulação.

b) poderá acumular o cargo público com o seu emprego, uma vez que este é vinculado a uma sociedade de economia mista, o que não impede a acumulação de cargos no serviço público.

c) não poderá acumular o cargo de assessor de Vereador com o seu emprego, por vedação Constitucional, exceto se for exercer função técnica ou na área da saúde.

d) não poderá aceitar o cargo de assessor do Vereador, sob pena de violar a Constituição, que não permite tal acumulação.

e) poderá acumular o cargo público com o seu emprego, apenas se houver compatibilidade de horários.

4- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após

a) 03 (três) anos de efetivo exercício.

b) 03 (três) anos da data da sua nomeação no Diário Oficial.

c) 02 (dois) anos da data da nomeação no Diário Oficial.

d) 02 (dois) anos da data da posse.

e) 02 (dois) anos de efetivo exercício.

5- Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,

(A) Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

(B) Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio não poderá concorrer para nenhum dos cargos.

(C) Vitor e Bianca podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio e Gabriela poderão concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.

(D) nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.

(E) todas podem concorrer a ambos os cargos.

6- Legislar sobre Direito Eleitoral é competência

(A) privativa da União.

(B) exclusiva da União, permitida a delegação para os Estados e para o Distrito Federal mediante autorização expressa do Senado Federal.

(C) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(D) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(E) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.

7- Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

(A) apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.

(B) Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(C) Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.

(D) apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

(E) Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

8- O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,

(A) ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(B) ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, mas receberá ambas as remunerações.

(C) havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, mas com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

(D) não havendo compatibilidade de horário será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(E) ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários e receberá a remuneração do cargo eletivo.

9- A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência

(A) conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(B) privativa do Presidente da República.

(C) exclusiva do Congresso Nacional.

(D) privativa da Câmara dos Deputados.

(E) privativa do Senado Federal.

10 - No tocante aos Municípios, considere:

I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.

Está correto o que consta APENAS em

(A) II e III.

(B) II, III e IV.

(C) I e II.

(D) I, II e III.

(E) I, III e IV.

Gabarito.

1- D

2- E

3- D

4- A

5- E

6 - A

7- B

8- D

9- C

10- D

 

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