terça, 24 de novembro de 2020

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Começa hoje o julgamento final

Redação com Agência Brasil / 25 de agosto de 2016
Foto: Divulgação
Começa hoje (25), no Senado Federal, o julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). O julgamento terá inicio às 9h e será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Os dois primeiros dias serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.

Esgotada essa etapa, na segunda-feira (29) os trabalhos já serão retomados com a oitiva da presidenta afastada Dilma Rousseff que, pela primeira vez, irá pessoalmente ao Senado se defender das acusações de que teria cometido crime de responsabilidade. Dilma terá 30 minutos para fazer sua defesa, mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário.

A partir daí, o presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não haverá limite de tempo para resposta da petista.

Ao final da participação da presidenta afastada, acusação e defesa terão uma hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá tempo para a tréplica da defesa.

A partir daí senadores inscritos também poderão discutir o processo. Cada parlamentar terá dez minutos.

Na etapa seguinte, o presidente do Supremo lerá um resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa. Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.

Após o encaminhamento, Lewandowski fará aos senadores a seguinte pergunta: "Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"

Votação

A votação será nominal, via painel eletrônico. Se pelo menos 54 dos 81 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por 8 anos a partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato. Caso esse mínimo de votos não seja alcançado, o processo é arquivado e a petista reassume o mandato.

Impeachment

O processo iniciou-se no dia 2 de dezembro do ano passado. Contra presidente afastada, pesa acusações de crimes de responsabilidade ao maquiar as contas públicas para transmitir à população uma economia elevada. Segundo os autores do processo de impeachment, Dilma agiu propositadamente.

No dia 7 de dezembro, uma carta enviada pelo então vice-presidente, Michel Temer, escancara de vez a relação estremecida entre os dias.

Em 17 de março, são eleitos na Câmara os deputados que irão integrar a Comissão Especial que irá analisar o pedido de impeachment. No dia 30 do mesmo mês, esta mesma comissão começa os seus trabalhos.

No dia 15 de abril, começa a sessão que julgaria a abertura do processo de impeachment. No dia 17, enfim, ocorre a votação. Com 367 a favor, o processo passa da Câmara para o Senado Federal.

Já no dia 25 de abril foram escolhidos 21 titulares e 21 suplentes da Comissão Especial do Senado. No dia 6 de maio, o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) é aprovado por 15 votos a 5.

No dia 12 de maio, o Senado aprova por 55 votos contra 22 a instauração do processo de impeachment e afasta Dilma por até 180 dias do poder.

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