terça, 13 de abril de 2021

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Coluna do professor Trindade deste domingo trata sobre a Hermenêutica Jurídica

Professor Trindade / 08 de outubro de 2017
Foto: Divulgação
O Direito brasileiro, hoje, está, infelizmente, cada vez mais jurisprudencial. Digo infelizmente, não por ter nada contra essa “evolução”, mas porque nossos tribunais – mormente o Supremo – vêm exagerando na dose, praticando decisões e interpretações as mais das vezes incoerentes; sobretudo abusando da desculpa do “princípio da proporcionalidade”. Por tal motivo, o estudo da Hermenêutica Jurídica é cada dia mais valorizado; seja no mundo acadêmico, seja no mundo dos concursos.

Trataremos neste capítulo sobretudo das Escolas e métodos.

Comecemos com uma distinção importante, embora descartada por alguns, inclusive o mestre Miguel Reale[1], de quem discordamos nesse ponto.

Há, sim, uma diferenciação entre Hermenêutica e interpretação.

A Hermenêutica, segundo Carlos Maximiliano[2], “tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”, enquanto a interpretação, no dizer de Pasquale Fiore[3], tem por finalidade “fixar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador”.

Feita tal distinção, indaguemos: A partir de que momento os questionamentos relativos à hermenêutica e à interpretação do Direito começaram a surgir?

As preocupações em interpretar o fenômeno jurídico vêm de antanho; desde “priscas eras”, como diria o poeta Augusto dos Anjos. Mas foi a partir da França do início do século XIX, com o surgimento do Código de Napoleão, que surgiu a preocupação metodológica; sobretudo como consequência das ideias da Revolução Francesa, que declarara a igualdade de todos perante a lei, eliminando, por conseguinte, sistemas particularistas que tentavam se sobrepor ao Estado. O entusiasmo dos franceses pela presença de um Código Civil (que, segundo eles, já trazia resposta e solução para todos os conflitos que surgissem) levou os juristas da época a se prenderem, em excesso, ao Código, surgindo então, a primeira escola hermenêutica sistematizada: a Escola da Exegese. Segundo essa escola, o juiz deveria estar preso ao texto da lei (já que o código já previa tudo) e não caberia a ele interpretar o fenômeno jurídico; apenas aplicá-lo, de acordo com a codificação. Eliminaram-se, assim, a interpretação com base nos costumes e as elaborações legislativas particulares. A lei passou a ser a única fonte do Direito; interpretar o Direito era interpretar a lei, havendo, então, duas “verdades”:



  1. a) O Direito positivo é a lei;


  2. b) a Ciência do Direito depende da interpretação da lei, segundo processos lógicos adequados.




A escola francesa exacerbava-se em dois métodos: o método gramatical (ou literal) e o lógico-sistemático.

Em que consistiam tais métodos?

A palavra gramatical já diz tudo:

A lei deve ser estudada primeiramente do ponto vista gramatical (entendida a palavra no sentido mais geral: realidades morfológica, sintática semântica, linguística, etc.; não apenas o entendimento da regra da gramática normativa). Toda lei deve ser interpretada a partir do exame imparcial do texto.

Partindo-se do trabalho filológico, deveria ser feito um trabalho lógico, uma vez que nenhum dispositivo pode ser analisado isoladamente. Cada artigo de lei situa-se num título ou capítulo, devendo ser analisado sob o prisma da colocação sistemática, sob pena de se perder o valor e o sentido. É preciso interpretar a lei do ponto de vista linguístico, mas situando no conjunto do sistema, trabalho a que se dá o nome de interpretação lógico-sistemática.

Alguns mestres da escola da Exegese quiseram chegar ao paroxismo, tentando fazer uma separação entre a interpretação lógica e a sistemática, mas, com o tempo, foi se verificando a impossibilidade de separar uma da outra.

Para os exegetas, graças à interpretação lógica e gramatical o jurista cumpria o dever de aplicar bem a lei, conforme a intenção do legislador, sendo essa a grande bandeira da Escola. Determinar a intenção do legislador passou a ser um imperativo jurídico e político, em virtude do apego à celebre divisão dos poderes, fundamento do constitucionalismo liberal. Chegava-se a afirmar:     “Se o intérprete substituir a intenção do legislador pela sua, o judiciário estará invadindo a esfera do legislativo...”

Evidentemente, essa rigidez na interpretação especificamente dentro do código prevaleceu apenas enquanto não houve mudanças sensíveis nas relações sociais, porque, até aí, a pretensa intenção do legislador coincidia com a do juiz: com o que este considerava ser justo, segundo os parâmetros lógico-sistemáticos.

Era inevitável, no entanto, que novas formas de compreensão do Direito passassem a ser exigidas com o passar do tempo, graças à mudança imperativa dos usos e costumes; sabe-se que nenhum código alcance a velocidade do caminhar da sociedade. Acrescente-se a essa mudança social o desenvolvimento da ciência e da técnica, obrigando a que surgissem, de forma gradual, novas formas e métodos de interpretação, como sói acontecer no mundo jurídico.

[1] Op.cit. P.277

[2] Carlos Maximiliano. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 19ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. P. 01.

[3] Apud. Limonge França: Hermenêutica Jurídica. 12ª Ed. Revista dos Tribunais, 2014. P. 01

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