quinta, 03 de dezembro de 2020

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Cem dias após rebeliões e mortes, audiência aponta falhas em método do Lar do Garoto

Renata Fabrício / 14 de setembro de 2017
Foto: Arquivo
No dia em que o caso do Lar do Garoto completou 100 dias, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) discutiram as ações que foram tomadas durante esse período. Durante a audiência, no auditório da OAB em Campina Grande, foi apresentado um relatório com a identificação das falhas do sistema socioeducativo do Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca. A audiência foi presidida pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT).




De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Lígia Macedo, o objetivo da audiência é identificar quais mudanças foram implementadas após os dois eventos que resultaram em fuga e mortes. “A intenção é discutir a socieducação na Paraíba e as medidas que devem ser tomadas. Fizemos no dia 14 de julho um relatório sobre o ocorrido com diversas recomendações de acordo com a responsabilidade de cada órgão estatal. Estamos cobrando essa responsabilidade, mas também é um momento para que essas entidades também falem e apresentem as mudanças que fizeram ou que não fizeram”, disse.




Para o presidente da OAB, Jairo Oliveira, a internação dos adolescentes precisa ser pensada de maneira humana. “A tarefa da Ordem é justamente estar discutindo os grandes eventos sociais, cobrando das autoridades e ajudando a resolver e apresentar soluções. Muitas vezes aqueles que cometem delito e mais ainda os menores, são tratados nem como animais. E o que é pior: achamos nós que a solução está em prender e que o destino cuide. Aqueles que tratamos como lixo humano, mais cedo ou mais tarde retornarão ao convívio da sociedade”, opinou Jairo.




O procurador da República, José Godoy, destacou o papel da imprensa no impacto social da violência e sobre a importância de relembrar tragédias para evitar que elas ocorram novamente. “É fundamental não cair no esquecimento uma tragédia como essa. Há alguns dias assistia a um jornalista falar sobre como a violência contra a população pobre não aparece e quando aparece é de uma forma muito deturpada. No Brasil não existe quase nenhum museu sobre a escravatura, que foi uma das mais longas e violentas e após a escravidão a população negra enfrentou uma violência maior ainda, comparando com a Alemanha que tem museus sobre uma tragédia que eles cometeram e eles remoem e revisitam sempre o seu passado para que a história não se repita. Precisamos revisitar nossas tragédias para que elas não se repitam, por isso este momento”, questionou.




Mudanças




De acordo com o diretor da unidade Lar do Garoto, Lúcio Ávila, o processo de ampliação está acontecendo. “O projeto Senai iniciou em janeiro através de uma parceria com Ministério do Trabalho. Após a rebelião foi implantado o projeto da Escola Cidadã, que é uma escola em caráter integral com 17 professores que ficam de segunda à sexta na unidade. É um projeto pioneiro no Brasil. A ampliação está sendo concluída, já bem avançada e


vai comportar mais 30 adolescentes”, explicou.




O caso




Em junho deste ano, duas rebeliões em dias alternados resultaram na morte de 7 adolescentes e a fuga de outros 10. Dois deles foram recapturados. Atualmente a unidade conta com 127, sendo 97 definitivos e 30 provisórios. A capacidade do local é para 90 internos.

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