quinta, 27 de junho de 2019
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“Bloqueio de recursos do Estado é injusto”, diz procurador

Francisco Varela Neto / 06 de julho de 2017
Foto: Rafael Passos
O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, entende como injusta a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em bloquear recursos para pagamento de precatórios no estado. No dia 28 de junho, o presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira, determinou o sequestro das rendas pertencentes ao Estado da Paraíba até o limite de R$ 33,8 milhões. Comente no fim da matéria.

Segundo Gilberto Carneiro, não há motivos para este bloqueio, tendo em vista que no período em que o governador Ricardo Coutinho está a frente do estado da Paraíba, o valor repassado para pagamento de precatórios já foi maior do que o período entre 2000 e 2010.

"Um bloqueio que nós consideramos desproporcional e injusto porque ao longo destes seis anos de gestão do governador Ricardo Coutinho nós já repassamos R$ 587 milhões para o Tribunal de Justiça fazer pagamento de precatórios. Em um comparativo em um período de 2000 até 2010, ou seja uma década, foram repassados apenas R$ 50 milhões, portanto em período menor, o governador Ricardo Coutinho repassou 12 vezes mais do que foi repassado em um período maior", explicou o procurador.

O procurador geral do Estado admitiu que realmente existe atraso nas três parcelas, mas que outras alternativas que não o bloqueio poderiam ser tomadas.

" Eu considero que a medida foi injusta, evidentemente que a gente reconhece estar em atraso estas três parcelas, mas nós temos outras alternativas de resolver sem ser através do bloqueio, como por exemplo fazer o parcelamento ou então usar o dinheiro dos depósitos judiciários que estão depositados em uma conta no banco. Nós temos lá  R$ 100 milhões que poderão ser utilizados. Descontaria os R$ 33 milhões e ainda ficariam R$ 67 milhões de aporte novo para pagar precatórios", afirmou.

E finalizou afirmando que o bloqueio de recursos não vai resolver o problema. "Todas estas medidas poderão ser adotadas como vias alternativas ao sequestro que é uma medida extrema e que evidentemente não vai resolver o problema", finalizou.


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