quinta, 25 de fevereiro de 2021

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Beneficiários têm R$ 44 milhões para receber da Justiça na PB e não sabem

Redação / 15 de agosto de 2017
Foto: Reprodução
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) disponibilizou a relação de 12.866 pessoas beneficiadas por Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contendo montantes depositados há mais de dois anos e ainda não sacados pelas partes interessadas. Para saber se faz parte desta lista, basta clicar aqui e depois digitar o número do CPF ou CNPJ, assim como o nome completo da pessoa física ou jurídica.

Se confirmada a existência de valores pendentes de saque o beneficiário poderá, até 31 de agosto, dirigir-se a qualquer agência da instituição bancária onde foi realizado o depósito, munido de alguns documentos.

No caso de Pessoa Física é preciso levar documento de identificação (emitido há pelo menos 10 anos); CPF (dispensado caso tenha no documento de identificação); comprovante de residência no nome do beneficiário (validade 90 dias). Caso o beneficiário não tenha documento em seu nome pode trazer no nome do cônjuge, do pai, da mãe ou de imóvel alugado desde que comprovado o parentesco ou a situação.

Já no caso de Pessoa Jurídica é necessário apresentar o Documento de Constituição da Empresa (contrato social e alterações); Documento dos Sócios Representantes (CPF, Identidade e comprovante de residência); CNPJ e a Certidão da Junta Comercial.

Após o dia 1º de setembro de 2017 será necessário que o beneficiário requeira no juízo onde tramitou a ação, através de seu advogado, a expedição de novo precatório ou das RPVs.

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