terça, 19 de janeiro de 2021

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Ato Público realizado pelo TRT reuniu centenas de pessoas

Assessoria TRT / 31 de março de 2017
Foto: Reprodução

Um Ato Público realizado pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e pela Escola Judicial (EJud) reuniu dezenas de representantes de entidades sindicais e de classe para defender a Justiça do Trabalho. A ideia foi alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro. O movimento quer mostrar a sociedade os relevantes serviços prestados por essa justiça especializada, instituição que pacifica greves e equilibra a relação entre capital e trabalho, garantindo direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica.



O ato aconteceu no auditório do Tribunal Pleno e teve total apoio da administração do TRT, com o engajamento do presidente, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, do vice-presidente e corregedor, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro que fez um périplo pelos meios de comunicação de João Pessoa para a divulgação da manifestação, e do vice-diretor da EJud, juiz Paulo Henrique Tavares, que atuou na coordenação.



O evento foi aberto pelo desembargador Eduardo Sergio. O magistrado destacou que a campanha em defesa da Justiça do Trabalho é nacional e foi idealizada pelo Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) com o objetivo de mostrar que os direitos de empregados e patrões estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.



A Justiça do Trabalho funciona como um amortecedor. Os conflitos entre trabalho e capital são pacificados pela Justiça do Trabalho”, disse, mostrando que a Justiça do Trabalho, ao contrário do que muito gente diz, não existe apenas no Brasil. “Na Alemanha, por exemplo, a estrutura da Justiça do Trabalho é praticamente idêntica à do Brasil. Existe na França, Reino Unido e em muitos outros países”.



O desembargador falou da campanha nacional em defesa da Justiça do Trabalho, idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. O lema da campanha é: “Seus direitos estão protegidos na Justiça do Trabalho. Justiça, nosso trabalho”. Hoje, todos os TRTs estão realizando atos públicos e, partir de agora, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista”, afirmou.



Tema sensível



Em seu pronunciamento, o juiz Paulo Henrique Tavares, vice-diretor da EJud disse que conviver com críticas é uma constante no Poder Judiciário, principalmente quando se trata de um tema tão sensível.



“Presenciamos tentativas sucessivas de radicais mudanças nas relações trabalhistas, com consequências potencialmente gravosas ao cidadão trabalhador, por implicarem em ofensa ao princípio maior escrito na Carta Constitucional”, disse, destacando que, tudo o que será dito no Ato é o testemunho da função que realmente a Justiça do Trabalho exerce na comunidade.



O evento contou com o apoio de várias entidades e associações, como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13), da Associação dos Servidores do TRT (Astra13) e do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sindjuf).



O ato teve a participação maciça de instituições que lidam com o Direito do Trabalho, parlamentares, advogados, sindicalistas e representantes de entidades sociais.

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