quinta, 27 de junho de 2019
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ALPB decide que emenda impositiva entra no segundo semestre

André Gomes / 05 de junho de 2019
Foto: AGÊNCIA ALPB
Prestes a apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), programada para ser votada no próximo dia 19, os deputados estaduais decidiram deixar as discussões sobre as emendas impositivas para o segundo semestre. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho (PTB), o tema tem o apreço de grande parte dos deputados, mas o momento agora é de concluir a tramitação da LDO.

“Recursos para as emendas já existem, mas não são as impositivas porque isso ainda será discutido por nós junto ao governador João Azevêdo. O Estado hoje não tem condições de manter esse tipo de emenda, mas as discussões ficarão para o segundo semestre. O relator da LDO, Tião Gomes, tem empatia pelo tema, mas também sabe que o momento de discuti-la na Casa ainda não chegou”, destacou Wilson Filho.

A Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. A matéria foi encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. O prazo para apreciação do parecer definitivo vai até o dia 17 de junho, com publicação no dia 18. A partir do dia 19, a matéria pode ser incluída na ordem do dia para votação em plenário.

De acordo com o relator da proposta, o deputado Tião Gomes, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. O projeto também mostra previsões de orçamentos para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), o projeto da LDO obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.

Sobre os duodécimos, o presidente disse que a Casa trabalha no diálogo junto ao Executivo estadual e os outros poderes na construção de entendimentos. “A Assembleia Legislativa tem sido interlocutora com os demais poderes para buscar um consenso, para que a proposta possa ser aprovada”, disse.

Inclusão. Deputados solicitaram votação e caráter de matérias que não constavam na pauta.

Orçamento pela ALPB

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada Doutora Paula (Progressista), que revoga o inciso III da Constituição estadual e acrescenta mais um parágrafo para garantir que os orçamentos anuais do Estado sejam de iniciativa do Poder Legislativo.

“A iniciativa se prende ao fato da importante participação do Poder Legislativo estadual na tomada de decisões e no destino do desenvolvimento da Paraíba. Nesse sentido, esta Casa deve ter a prerrogativa de elaborar as Leis de Orçamento Anual do Estado”, destacou.

O artigo 166 da Constituição do Estado da Paraíba diz que, entre outras coisas, os planos e programas regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pela Assembleia. Além dessa participação do Legislativo, a PEC prevê que os parlamentares também participem da elaboração do orçamento anual.

A Constituição destaca que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tramitação. A matéria está na Secretaria Legislativa da Casa aguardando encaminhamentos.

 

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