sábado, 20 de julho de 2019
Geral
Compartilhar:

ALPB aprovou matéria sobre licenciamento dos parlamentares

André Gomes / 08 de maio de 2019
Foto: AGÊNCIA ALPB
Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (7) uma modificação do regimento interno da Assembleia Legislativa (ALPB) para garantir o retorno do parlamentar que se licenciar, com assunção de suplente, a prerrogativa de reassumir o mandato quando acabar a licença ou de suas prorrogações, ou ainda, quando entender cessados os motivos que ensejarem sua concessão, mediante comunicação encaminhada a presidência da Assembleia Legislativa, que tão somente declarará seu retorno.

Antes da aprovação da matéria, com base no regimento interno, o deputado só poderia retornar ao mandato após o término do período de gozo da licença ou de suas prorrogações. Por conta disso, a Mesa Diretora entendeu pertinente a mudança para adequar o conteúdo da norma regimental aos anseios da sociedade, oportunizando ao parlamentar, eleito de forma democrática, o legítimo direito de exercer o seu mister legiferante sem nenhuma restrição.

“A Mesa Diretora entende que a mudança fortalece o exercício da representação popular, ao ser exercido sempre que possível pelo integrante legitimamente eleito para desempenhar o cargo de deputado estadual”, destacou o presidente Adriano Galdino.

A Casa tem o entendimento de que o afastamento de parlamentar titular e a respectiva convocação do suplente deve sempre ser encarada como uma exceção, apenas em situações excepcionais que impossibilitem o regular exercício do cargo por aquele que foi verdadeiramente eleito e, tão somente, durante o tempo estritamente necessário.

Ainda na sessão dessa terça, os deputados de oposição com a ajuda de parte do G10 conseguiu impor mais uma derrota ao Governo do Estado ao aprovar um pedido de Sessão Especial, proposta pelo líder da oposição Raniery Paulino (MDB), para discutir sobre a situação de servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo, bem como sobre a atual condição do Fundo Previdenciário Capitalizado e o Fundo Previdenciário Financeiro.

Sobre o G10, o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), disse que observa de forma tranquila a atuação porque, segundo ele, isso faz parte do parlamento. “O grupo é da base do governo. O fato de está em G9 ou G10 não diz absolutamente nada. Isso é apenas uma questão de adequação, mas todos somos da base governista na Casa”, garantiu.

Emendas. Sobre as emendas impositivas e a tramitação da PEC que trata do assunto na Assembleia Legislativa, Galdino disse que mantém um diálogo e um consenso com o Executivo. Para ele, a matéria só deve passar na Casa com esse consenso. “É uma matéria que envolve recursos altíssimos em torno de R$ 150 milhões e isso pode comprometer serviços essenciais do governo, bem como programas como o Orçamento Democrático, mas o movimento é legítimo e é nacional. Nós estamos nesse trabalho de diálogo para fazer tudo dentro do possível por parte do governo e da vontade dos deputados”, destacou.

Galdino disse ainda, concordando com a posição do governador João Azevêdo (PSB) exposta semana passada, que do jeito que está posto hoje a PEC da Emenda Impositiva, inviabiliza a gestão. “Esse valor de R$ 150 milhões acho um valor impraticável. É por isso que abrimos o diálogo para encontrar o consenso.

O presidente também tratou sobre a abertura da sessão na última quinta-feira por deputados de oposição, mesmo depois de ter um consenso de que a Casa não realizaria sessão ordinária na semana. “Não quero falar em nomes, mas já disse que não vou permitir mais que isso aconteça sem antes ser combinado com a Mesa Diretora”, afirmou.

Trabalho. Por um acordo pré-definido, os deputados não votarão matérias durante a sessão desta quarta-feira (8).

Relacionadas