sábado, 05 de dezembro de 2020

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Confira o que muda no trânsito com as alterações na lei a partir de fevereiro

Bárbara Wanderley / 21 de janeiro de 2018
Foto: Rafael Passos
O ano de 2018 trará diversas mudanças na legislação de trânsito para motoristas, ciclistas, pedestres e até mesmo fabricantes de veículos. A partir de abril, pedestres e ciclistas poderão ser multados, de acordo com a Resolução 706/2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As multas já eram previstas nos artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro, mas só agora foram regulamentadas. Outra mudança importante é quanto ao novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação e do endurecimento na pena para motoristas alcoolizados.



O que dizem os órgãos na Paraíba

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Carlos Batinga, afirmou que considera a legislação referente a ciclistas e pedestres inaplicável. “Não temos autoridade para abordar e ter um cidadão na rua para aplicar a multa”, comentou. Segundo ele, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana pretende questionar o Contran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o assunto.

Detran-PB. Já o diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), Orlando Soares, afirmou que a entidade já está se preparando para a CNH digital, que começa a valer em fevereiro. Ele destacou que a versão digital da CNH é optativa e será feita aos poucos, à medida que os motoristas forem renovando os documentos.

Segundo Orlando, a vantagem é identificar se o documento é verdadeiro. “A CNH de papel pode ser falsa”. Em relação à CNH com microchip, Orlando afirmou que essa resolução ainda está sendo preparada.

BPTran. Por sua vez, o tenente do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Laércio Rozendo, afirmou que a “Nova Lei Seca” não deve alterar a fiscalização que já é feita. “Pelas normas, para a confecção do Boletim de Acidente de Trânsito, o agente é obrigado a oferecer às partes o etilômetro”, explicou.

Ele acredita que a nova regra deve ajudar a reduzir os acidentes. “Antes ninguém ficava preso. A pessoa ia para a delegacia, pagava uma fiança, e quando era condenado era para pagar cestas básicas ou prestar serviço em uma escola, uma creche. Agora essa pena vai ser cumprida em regime fechado. Antigamente ninguém via uma pessoa que se envolvia em acidente de trânsito ser presa. Com certeza isso vai inibir muito mais quem quer beber e dirigir veículo”.

 

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