quarta, 19 de dezembro de 2018
Violência
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Correio da Paraíba entrevista Maria da Penha no dia Internacional da Mulher

Beto Pessoa / 08 de março de 2018
Foto: Reprodução
Primeiro caso de repercussão nacional, Maria da Penha foi alvejada pelo então marido com um tiro nas costas, enquanto dormia. Ela 'moveu mundos' para que a violência não passasse impune e só 19 anos depois conseguiu que o agressor fosse condenado, alterando a forma como o país encara a violência doméstica.

Doze anos após Lei Maria da Penha, o Brasil apresenta mudanças significativas no combate à violência contra mulher?

Ainda falta muito. A Lei foi sancionada em 2006, nós estamos em 2018 e os pequenos municípios ainda estão altamente desassistidos em relação a criação de políticas públicas que façam com que a lei saia do papel.

E qual o papel do Estado nisto?

Em grande parte dos Estados não há sequer capacitação dos executores para a aplicação da lei. Essas pessoas precisam ser capacitadas pelo menos uma vez por ano para execução da Lei Maria da Penha, porque se eles não sabem como aplicar a lei, não entendem como ela funciona, como ela pode ser eficaz?

Imagino que deve acontecer o mesmo com a tipificação do feminicídio...

Claro, claro... A Lei do Feminicídio é nova. As pessoas envolvidas na aplicação desta lei, quer seja advogado, delegado, serviço social, têm que entender, precisam de capacitação. Porque a lei mostra que existem especificidades em certos crimes contra a mulher e quem não entender o que diz a lei vai fugir da denominação do feminicídio, que é uma designação forte e que aumenta a penalidade de quem pratica o homicídio.

Alguns políticos têm tentado derrubar a Lei do Feminicídio, qual sua avaliação sobre?

Isso é conseqüência do conservadorismo, machismo e da tentativa de retirada de direitos. A Organização dos Estados Americanos (OEA), antes da criação da Lei Maria da Penha, em suas recomendações, colocou a mudança legislativa que o país precisava fazer, e também recomendou investimento em educação a nível fundamental, médio e universitário, porque só assim podemos acabar com esse machismo.

Mas muitos têm barrado as discussões de gênero nas escolas?

Sim. Nós criamos o Instituto Maria da Penha (IMP) para, entre outras coisas, capacitar os aplicadores da lei, e também os estudantes. Desenvolvemos um curso para os universitários, onde qualquer aluno pode fazer. Nós firmamos parcerias com as instituições e ministramos o curso .

Qual avaliação da senhora quanto ao número de delegacias da mulher no país?

Ainda são insuficientes. Tiro pela minha cidade, Fortaleza. Nossa capital tem mais de 2 milhões de habitantes, nossa delegacia da mulher foi criada em 1986 e até agora é a única. O pior: sem estrutura para atender as mulheres, tanto que 15 dias atrás o teto arriou. Fico frustrada em ter na minha capital esse descaso na aplicação da lei.

Em todo Nordeste há crescimento da violência contra mulher, enquanto no Sudeste há queda. Como a senhora encara esses números?

Na região Sudeste há um compromisso maior dos gestores públicos. Lá existem mais delegacias nos pequenos municípios, o que no Nordeste ainda falta. Na região temos essa cultura do ‘cabra macho’ e isso está presente na conduta dos nossos gestores. Não é a toa que quase nada é feito nos pequenos municípios. Toda cidade deveria ter pelo menos uma delegacia e um centro de referência de atendimento a mulher, para que elas saibam seus direitos e possam buscar ajuda, mas não é o que percebemos nas cidades do Nordeste.

Falando em ‘cabra macho’, uma queixa de muita gente contrária a Lei Maria da Penha é que não existe uma Lei ‘João da Penha’. O que a senhora diria a essas pessoas?

Sempre digo que a Lei Maria da Penha não existe para punir o homem, ela existe para proteger a mulher que sofre agressões, muita vítimas de violência doméstica. Por isso que temos hoje muitos homens ao nosso lado nessa luta. Numa delegacia especializada da mulher ela tem liberdade de contar sua intimidade e violência sofrida. Ali ela tem uma delegada e as pessoas estão mais preparadas para atender uma mulher violentada, a vítima se sente mais a vontade. 98% dos casos de violência doméstica têm mulheres como vítimas, por isso precisamos desse mecanismo. Numa delegacia comum o homem pode denunciar se é vítima de violência doméstica, mas a mulher se sente acuada.

Ou seja, a violência doméstica sofrida por um homem é atípica, não justificaria uma lei específica?

É atípica. E a violência contra a mulher tem especificidades, que é o machismo. Muitos casos os homens fazem tudo e as mulheres têm que aceitar. Eles proíbem ela de trabalhar, de ir na casa dos parentes, podem diminuí-la sobre sua aparência física, debochar, mexer na sua autoestima, a mulher fica acabada. É um sofrimento psicológico grande que afeta sua vida no trabalho, em casa, em todo canto.

O que representa o dia 8 de Março para a senhora?

É importante comemorar, mas o que precisamos é educar. Muitos agressores de hoje, quando crianças, viram pai bater na mãe, avô bater na avó e naturalizaram isso. Não se desconstrói cultura machista só no blábláblá. Não é só festejar o Dia 8 de Março, é preciso resistir e refletir sobre o machismo que nos violenta e que impede que nossos gestores criem políticas públicas, seja nas grandes cidades ou nos pequenos municípios.

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