sábado, 15 de junho de 2019
Futebol
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Justiça nega habeas corpus para ex-presidente do FPF

Redação / 15 de março de 2019
Foto: Acervo/Redação
A Câmara do Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nessa quinta-feira (14), medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Amadeu Rodrigues, acusado de integrar o núcleo do esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol apurado na ‘Operação Cartola’.

A decisão ocorreu em julgamento de habeas corpus relatado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, presidente da Câmara Criminal.

Amadeu foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), artigo 41-C, da Lei nº 10.671/2003 (solicitação de vantagem indevida para manipular o resultado de uma partida) e artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

Conforme o processo, com o desencadeamento das investigações, diversos fatos foram esclarecidos, além dos relatados na notícia-crime, que apontavam para a existência de uma verdadeira Organização Criminosa estabelecida no âmbito dos órgãos e instituições que desempenhavam os principais papéis no gerenciamento do futebol paraibano.

Ao receber a denúncia, a magistrada de primeiro grau aplicou aos acusados, inclusive ao ex-presidente da FPF, cinco medidas cautelares.

A defesa de Amadeu Rodrigues ingressou com o habeas na tentativa de revogar duas das medidas: proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa sem autorização judicial e recolhimento domiciliar no período noturno.

Conforme o relator, os fatos demonstram que Amadeu detinha o poder sobre o sorteio dos árbitros, sendo apontado como integrante do ‘Núcleo 1’, composto pelos líderes da organização criminosa, apresentando o referido núcleo como o mais importante, considerando o poder de seus membros, bem como suas influências diante do entes envolvidos no conluio.

Caso de polícia. Deflagrada no início do ano passado e no decorrer de oito meses de investigação, aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas foram gravadas, com autorização judicial.

Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da FPF, Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), TJDF-PB e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

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