sábado, 19 de outubro de 2019
Futebol
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TJDF-PB exclui Auto e Desportiva Guarabira da segunda divisão

Gabriel Botto / 03 de abril de 2019
Foto: Assuero Lima
O Auto Esporte e a Desportiva Guarabira foram excluídos da segunda divisão do Campeonato Paraibano deste ano, após decisão da Comissão Extraordinária do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJDF-PB), com sede no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Os clubes foram enquadrados no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por ingressarem com ação na Justiça Comum, antes de serem esgotadas todas as instâncias da esfera desportiva. Além da exclusão, os clubes foram multados no valor de R$ 5 mil cada.

Em janeiro deste ano, as equipes ingressarem na Justiça Comum solicitando o adiamento do início do Campeonato Paraibano, alegando que Botafogo-PB e Campinense teriam sido beneficiados pela suposta manipulação de resultados ocorrida no certame estadual do ano passado, que foram investigadas pelo Gaeco e Polícia Civil na Operação Cartola. No certame estadual do ano passado, Auto Esporte e Desportiva Guarabira foram rebaixados do torneio.

De acordo com Watteau Rodrigues, advogado do Auto Esporte, os clubes não foram intimados pela Comissão Extraordinária do TJDF-PB para prestarem esclarecimentos no julgamento de ontem. Porém, no site do STJD, consta um edital de convocação e intimação com a data de 28 de março, convocando as partes para o julgamento.

“Os clubes não fora intimados, mas de qualquer maneira isso para mim é uma surpresa e para mim este é o tipo de decisão que mostra o que é o futebol da Paraíba hoje em dia. Não existe qualquer legalidade em o STJD intervir no TJDF-PB. Isso não tem qualquer respaldo jurídico, quanto mais esta comissão tomar esta decisão absurda. Não existe outro termo para classificar esta decisão”, Watteau Rodrigues.

Ainda conforme com o advogado do Auto Esporte, a questão do ingresso do clube na justiça comum se deu pela validade do processo desportivo ter expirado. Ele afirmou que a Constituição Federal prevê que após 60 dias, o processo na esfera desportiva encerra, dando a possibilidade dos clubes ingressarem na Justiça Comum.

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