quinta, 15 de abril de 2021

Educação
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Simulado traz novas questões de Direito Constitucional

Lilian de Morais / 07 de julho de 2019
Assinale certo (C) ou errado (E) - verdadeiro (V) ou falso (F)

 

1- (UNB/CESPE – PGE - UnB/CESPE – PGE/AL – 2009) O oficial de justiça pode, mediante ordem judicial, ingressar em domicílio no período noturno, sem a autorização do morador, para lavrar auto de penhora.

2- (UnB/CESPE – STJ TECNICO INFORMATICA2008) Humberto escutou o som de gritos e viu, pela janela, seu vizinho agredindo violentamente a companheira. Revoltado, derrubou a porta da residência a pontapés com o objetivo de conter o agressor. Nessa situação, apesar de seu bom intento, Humberto não poderia ter agido dessa maneira por ser a casa asilo inviolável do indivíduo e, portanto, fazer se necessário o consentimento do morador para nela ingressar.

3 - (UnB/CESPE – STJ TECNICO INFORMATICA2008) Otto, cidadão alemão casado com uma brasileira com quem tinha filhos brasileiros, faleceu em um acidente de carro. Nessa situação, de acordo com a CF, a sucessão dos bens de Otto situados no Brasil será obrigatoriamente regulada pela lei brasileira.

4 - (UnB – CESPE 2010 TRE –BA Analista: Área Judiciária) Os Sigilos bancários e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundamentada. Nessa sentido, é válida a quebra de sigilo bancário de membros do Congresso Nacional quando decretada pro em TRE em investigação criminal destinada à apuração de crime eleitoral.

5 - (UnB/CESPE – TJDFT / Técnico Judiciário – Área Administrativa - 2008) João é proprietário de um apartamento na Asa Norte, em Brasília, que se encontra alugado a Maria. Com o objetivo de verificar as condições de manutenção do referido imóvel e utilizando uma chave reserva, João ingressou no apartamento, sem o consentimento de Maria. Nessa situação, não houve qualquer violação a direito fundamental, pois João apenas exerceu o seu direito de proprietário-locador.

6 - (CESPE TRT 6º TÉCNICO JUDICIARIO 2002) No mandado de segurança, quando houver ilegalidade proveniente do poder público, não envolvendo a liberdade de locomoção (habeas corpus), informação e retificação (habeas data) os fatos que embasam o pedido dependem da sua comprovação de plano, pois, do contrário, não estará presente o direito líquido e certo a que alude a Constituição da República. (lei 12016)

7 - (CESPE TRT 6º TÉCNICO JUDICIARIO 2002) O habeas corpus pode ser impetrado por promotor de justiça para beneficiar alguém que se acha sofrendo coação em sua liberdade de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder.

8 - (CESPE SETEPS/PA/2004) O sigilo bancário de uma pessoa jurídica não pode ser quebrado mediante determinação de um delegado de polícia.

9 - (UnB/CESPE – TRT 1ª Região / Analista Judiciário– Área Judiciária - 2008) Caso um policial militar passe, durante a madrugada, diante de uma residência e observe a ocorrência de transação 3 comercial de substância entorpecente, nessa situação, ele deve aguardar o dia amanhecer para ingressar na casa e prender os criminosos.

10 - (CESPE SETEPS/PA/2004) Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse prisão perpétua como pena para o crime de extorsão mediante seqüestro.

Veja o gabarito abaixo:



1 - C

2 - F

3 - F

4 - F

5 - F

6 - C

7 - V

8 - F

9 - C

10- C

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