terça, 29 de setembro de 2020

Economia
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“Vai ser difícil alguém se aposentar”, diz especialista

Celina Modesto / 08 de dezembro de 2016
Foto: Arquivo
A proposta de reforma da previdência anunciada pelo Governo Federal no início da semana - principalmente por estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e, mesmo assim, sem receber na integralidade – vai provocar uma corrida em busca da aposentadoria. Entretanto, especialistas alertam para os perigos da precipitação e recomendam, além de cautela, um planejamento da situação previdenciária antes de dar entrada no benefício.

O economista e integrante do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Roberto Piscitelli, afirma que uma corrida em busca da aposentadoria após um anúncio como o feito pelo governo federal é praticamente inevitável. “O que, paradoxalmente, provoca um agravamento da situação, pelo menos no curto prazo. As pessoas na dúvida e com medo de se prejudicarem, antecipam a aposentadoria, muitas vezes mudando seus planos de vida, inclusive pessoas que têm contribuição importante para o serviço público. São a incerteza e a preocupação com a possível nova legislação que causam essa corrida, principalmente considerando a forma como está sendo feita”, afirma.

O conselheiro criticou a falta de participação da sociedade civil nessa decisão que, a seu ver, é de extrema importância e que vai afetar todos os brasileiros. “Um grupo de pessoas supostamente iluminadas e que comungam das mesmas ideias liberais e privatistas é incumbido de apresentar um projeto que depois é apenas jogado para a opinião pública, com pretensão de nem ser digerido, mas empurrado goela abaixo. É um assunto muito complexo e que precisa de reflexão profunda. Da forma como está sendo feita, sem apresentação de um plano B, C ou D, me parece ser a pior possível. Vai ser difícil conseguir um clima de tranquilidade para discutir um assunto de tamanha abrangência”, frisa Piscitelli.

A PEC também propõe um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para todos os trabalhadores, incluindo funcionários públicos. Assim, quem possuir os requisitos mínimos para solicitar a aposentadoria, ou seja, 65 anos de idade mais 25 anos de contribuição, só terá direito a receber 76% do valor pago à Previdência Social. Os demais 24% seriam conquistados por meio de mais 24 anos de contribuição e, mesmo assim, só asseguram o teto pago pelo INSS, que é de R$ 5.189,82. Conforme os cálculos feitos baseados na proposta do governo, quem começa a trabalhar aos 25 anos de idade só receberá a aposentadoria na integralidade aos 89 anos.

“Vai ser difícil alguém se aposentar. Será que quem perdeu o emprego aos 60 anos de idade vai conseguir uma reinserção no mercado? Não podemos comparar o Brasil à Dinamarca, Alemanha ou França. Não temos o mesmo nível de desenvolvimento. Quem tem condições melhores, estuda e entra no mercado de trabalho mais tarde, mas quem está nas camadas mais baixas entre no mercado, por necessidade, aos 16 anos ou menos até. Eles também têm expectativa de vida menor, visto que moram em locais precários. Então, vão contribuir por décadas, mas não vão atingir idade para se aposentar”, afirma o especialista em Direito Previdenciário João Badari.

Pela rigidez apresentada pelo governo, o advogado crê que será possível chegar a um meio termo. “Acredito que vai ser moderado. Eles colocaram essas regras mais rígidas para ter uma margem de negociação. A previdência precisa de uma reforma, mas que seja um meio termo para os dois lados, ou seja, trabalhador e governo. As pessoas se aposentam mais novas, mas esse é um debate que tem que passar pela sociedade, sindicatos e governo”, diz Badari.

Planejamento

O advogado de Direito Previdenciário, Thiago Luchin, considera as propostas um retrocesso social, mas recomenda cuidado para quem pretende dar entrada na aposentadoria para se livrar dos efeitos da reforma da Previdência. “Os segurados do INSS que já reunirem os quesitos para dar entrada no benefício ou que estão perto de atingir a idade ou o tempo de contribuição necessários para se aposentar devem fazer um estudo, um planejamento para não ter uma perda significativa no valor do seu rendimento mensal”, garante Luchin.

O especialista recomenda que não se dê entrada “correndo” na aposentadoria. “O ideal é reunir a CNIS do INSS segurado, com a relação dos salários de contribuição e procurar um especialista para que ele elabore um cálculo de quanto seria a aposentadoria. Esse cálculo varia a cada caso. Certamente valerá a pena para muitas pessoas se aposentar neste momento. Porém, para outras será melhor aguardar as regras de transição, trabalhar por mais um período, para receber um valor maior e mais justo de benefício mensal”, afirma Thiago Luchin.

O planejamento é importante para não resultar em perdas, conforme garante o especialista João Badari. “É importante lembrar que a aposentadoria é para o resto da vida. Por isso, deve ser planejado e não pedir por pedir. Fazer as contas no papel, com o auxílio de um especialista, é a solução”, alerta.

Pedágio e futuras gerações

Badari frisa que, para quem já se aposentou, nada vai mudar. “E quem não se aposentou, mas atingiu as regras, não muda também. É preciso lembrar as regras de transição. Para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais, eles terão de pagar uma espécie de ‘pedágio’ para poder se aposentar, que corresponde a 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais. Ou seja, se faltam quatro anos para uma pessoa se aposentar, com as novas regras vai trabalhar mais dois, totalizando seis anos”, explica.

A fórmula 85/95, implementada no ano passado, parecia razoável para o conselheiro Roberto Piscitelli. “Não significa dizer que não se deve fazer ajustes na previdência. As condições econômicas e o perfil demográfico se alteram, então é natural ajustar ao longo do tempo, mas a fórmula 85/95 me parecia adequada. Ela foi aceita sem grandes contestações e nem deu tempo de produzir os efeitos esperados”, afirma.

Por sua vez, Badari afirma que a vantagem dessa fórmula era unilateral. “Era satisfatória (a fórmula) apenas para o assegurado. As pessoas continuaram se aposentando mais cedo e não era vantajoso para o governo. A fórmula 85/95 foi uma conquista”, diz.

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