quarta, 17 de outubro de 2018
Economia
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Três empresas de telefonia são multadas em R$ 27,9 milhões por irregularidades

Éllyka Gomes / 14 de setembro de 2018
Foto: Reprodução
Três empresas de telefonia móvel foram multadas em R$ 27,9 milhões por irregularidades na oferta e comercialização de serviços adicionados. A multa foi aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A penalidade é a maior já aplicada pelo DPDC, que acolheu o relatório elaborado pela área jurídica do órgão, com base em dados entre 2009 e 2015.

O Sistema Nacional de Informações (Sindec) da Secretaria Nacional do Consumidor registrou, entre janeiro deste ano e o dia seis deste mês, 2.600 reclamações contra empresas de telefonia celular na Paraíba. O número já corresponde a 70% das denúncias recebidas durante o ano de 2017. Essas empresas lideram o ranking de assuntos mais demandados pelo órgão nos últimos dois anos. Em 2016, foram protocoladas 2.996 queixas. Em 2017, esse número subiu para 3.727, representando um aumento de 24% no número de reclamações deste tipo.

Para aplicar as multas contra a Oi, Claro e Vivo, a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, entendeu que as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs), que são jogos, músicas, antivírus, seguro, horóscopo, entre outros. De acordo com o relatório, houve irregularidade na oferta e na comercialização dos SVAs por pelo menos sete anos.  As empresas terão 30 dias para pagar R$ 9,7 milhões, cada uma. O dinheiro vai para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

“O consumidor foi induzido ao erro com anúncios que não apresentavam informações essenciais sobre o que estava sendo contratado e quanto seria cobrado. Também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelos clientes”, afirmou a diretora do DPDC.

As operadoras alegaram ao DPDC que os SVAs são disponibilizados por outras empresas. No entanto, a diretoria do DPDC entendeu que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos causados aos clientes.

Em nota, a assessoria de imprensa da Vivo informou que a empresa criou um plano estruturante buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. A companhia afirmou que as ações já estão trazendo resultados, uma vez que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. A Claro declarou que a sanção da DPDC foi referente a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão.

A empresa afirmou que sempre busca excelência na prestação de SVA, aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores. A Oi não enviou o posicionamento da empresa até o fechamento desta edição.

 

Quadro explicativo – Fonte: DPDC

Oi, Vivo e Claro foram condenadas por:

- Ofender o direito básico do consumidor que é ter informação clara e adequada sobre produtos e serviços;

- Irregularidades na oferta de produtos e serviços;

- Prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços.

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