segunda, 19 de abril de 2021

Trabalho
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Domésticas estão sem benefícios

Edson Verber / 18 de janeiro de 2017
Foto: Reprodução
Milhares de empregadas domésticas estão sendo prejudicadas ao enfrentar dificuldades para receber os auxílios doença. Por causa da excessiva burocracia nos órgãos do Governo Federal que integram o sistema do e-social, que dificultam a comunicação entre eles, a exemplo da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), muitas profissionais estão sem receber os seus benefícios.

A denúncia é da presidente da Organização dos Empregadores Domésticos da Paraíba, Maria Lúcia de Almeida, que afirmou que muitas empregadas domésticas estão procurando o INSS e são informadas que não consta o pagamento, desde outubro de 2015, porque a Receita Federal - o órgão arrecadador - não repassa os dados para o Instituto da Previdência  Social.  Na Caixa Econômica Federal, órgão arrecadador do FGTS este repasse foi parcialmente sanado, pois a Receita Federal repassa em cinco dias úteis os valores do FGTS.

Ela explicou que o maior prejuízo ocorre na hora de receber o auxílio doença porque, no caso do empregado doméstico quem tem de pagar, desde o primeiro dia, é o INSS, ao contrário do que ocorre com as empresas, pessoas jurídicas, com fins lucrativos que são obrigadas a pagar até o 15º dia, cabendo ao INSS assumir a despesas a partir do 16º.

 

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