quinta, 24 de janeiro de 2019
Trabalho
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Conselhos fiscais relatam dificuldades para atender demandas no Estado

Lucilene Meireles / 16 de agosto de 2018
Foto: Nalva Figueiredo
A população sempre reclama de falhas em serviços de saúde, no trânsito, no setor da construção civil, em relação à poluição ambiental, entre outros, mas não costuma formalizar as denúncias, e os órgãos, por não contarem com pessoal suficiente, só vão atrás quando há uma queixa formal.

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), por exemplo, tem a missão de garantir o exercício ético da profissão médica em benefício da sociedade, mas só tem dois fiscais para cobrir todo o Estado. Ou seja, para resolver o problema, é preciso denunciar o que está errado.

“É interessante que as denúncias nos cheguem. Temos poucos fiscais, apenas dois para todo o Estado da Paraíba. Conhecemos a situação dos 223 municípios, mas não temos condições de fazer fiscalizações sistemáticas”, admitiu o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Morais Pessoa.

Ele explicou que o Conselho não possui recursos financeiros para contratar mais profissionais, que precisam ser médicos. “Esses recursos, obtemos através das anuidades que os médicos pagam ao CRM, mas não dá para manter. Fazemos o que é possível”, disse. Para ele, é importante que a população e a imprensa denunciem. Com isso, o CRM tem condições de ir diretamente onde está o problema.

Ainda segundo o diretor, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) sempre instiga o CRM e a demanda é grande. “Muitas vezes, há coisas que temos que atropelar. Vem uma demanda judicial e tem prioridade. Há demandas da promotoria que, muitas vezes, nem temos como atender. A promotoria também deveria ter fiscais para ir até os locais e verificar os problemas mais graves. É tudo muito complexo”, lamentou.

Impossível fiscalizar

Assim como o CRM, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) não tem fiscais para atender a demanda. Para ter ideia, são apenas 18 para todo o Estado.

O gerente de Fiscalização Antonio César Pereira Moura, também destacou que as denúncias são muito importantes. Mesmo assim, é impossível fiscalizar todos os municípios, já que o Crea abrange mais de 300 profissões.

Apesar da dificuldade, ele afirmou que é complicado fazer uma estimativa de quantos fiscais seriam necessários para garantir o atendimento pleno. “Temos feito estudos do potencial econômico de cada município (para determinar em que área cada um merece mais atenção), pois as áreas são muito diversas como Construção Civil, Elétrica, Mecânica, Química, Florestal, Geologia, Minas”, observou.

A carência de mais profissionais, conforme o diretor, impede que o trabalho seja como deveria.

“Temos um programa com recursos do governo federal para cobrir todo o Estado. Há semanas em que ficamos com apenas dois fiscais em João Pessoa”.

Mais pessoas no Procon-PB

Só no mês de julho, o Procon Estadual realizou quase dois mil atendimentos em seus diversos canais de relacionamento com a população e através das fiscalizações. Para realizar as vistorias, o órgão de proteção ao consumidor, que tinha apenas um fiscal no início da gestão, passou a contar com 11. A superintendência assegura que tem conseguido dar conta do recado, mas diz que apesar de todo o aparato, inclusive a parceria com os Procons municipais, é sempre necessário um número maior de fiscais.

“Diante da realidade, procuramos dar cobertura de outras formas. O Procon serve para harmonizar as relações de consumo e não ser indústria de multas e, quando multamos, os valores são revertidos para o próprio consumidor como na abertura de novos postos de atendimento, por exemplo”, destacou. Há ainda um projeto para ampliar o número de fiscais nos próximos dias, com o apoio de servidores de outras secretarias.

Para garantir que as fiscalizações beneficiem o maior número de situações, ela ressaltou que os fiscais são profissionais na forma da lei, diferente dos outros órgãos que têm um fiscal junto com um funcionário, e a fiscalização é feita por equipes. Mensalmente, são duas, uma em João Pessoa e uma no interior, uma outra fica de plantão no órgão. “Desta forma, conseguimos cobrir todo o interior da Paraíba, sem contar que existem as denúncias, que podem vir on-line”, garantiu a superintendente Késsia Liliana Cavalcanti.

Ela explicou que as denúncias com mais demandas são bancos, comércio, postos de combustíveis. “Para dar uma maior cobertura aos consumidores paraibanos, temos check list em cada segmento, como banco, farmácia, comércio. Fazemos uma geral em cada município, cobrindo não apenas um problema, mas todos os que são possíveis na área fiscalizada. Temos também as fiscalizações de rotina e as emergenciais, em que o consumidor faz a denúncia.

Além disso, existem as linhas diretas junto aos fornecedores. São vários canais, inclusive entrando em contato com empresas nacionais. O Procon liga e intermédia, solucionando 80% dos problemas, conforme a superintendente. Ela disse ainda que mais de 60% delas são resolvidas numa ligação. “É claro que não temos linha direta com todas, mas tentamos ligar e, se não der certo, abrimos procedimento administrativo. Entre 12% e 16% vão para jurídico”, acrescentou.

Seman: demandas fora da competência

Com uma equipe de 16 fiscais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), informou que os profissionais conseguem atender às queixas da população.

“Os fiscais são suficientes para cobrir todas as demandas da cidade”, garantiu o chefe da Divisão de Fiscalização, Allison Cavalcante.

Os fiscais são geógrafos, técnicos em Meio Ambiente, biólogos, e o trabalho é feito todas as segundas-feiras, em equipe.

“Claro que seria melhor ter um pouco mais, para ter uma folga nos turnos de trabalho. Porém, há muita demanda que não é de competência da Semam. Só que até descobrir, já foi uma equipe até o local. Uma árvore em propriedade particular, por exemplo, não é da competência da Semam. Só se for em área de preservação ambiental”, acrescentou.

Semob

Para fiscalizar o trânsito nas ruas de João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) conta com 150 agentes e tem as câmeras de monitoramento. Porém, o superintendente, Adalberto Araújo, admite que são necessários mais agentes. Ele afirmou que é preciso dobrar o quantitativo disponível hoje. Para isso, a Semob-JP está estudando a possibilidade de realizar um concurso público.

No último certame realizado em 2003, foram disponibilizadas um total de 300 vagas de agentes de trânsito e fiscais de transporte, também conhecidos como agentes de mobilidade. Desde então, houve uma redução nesse número, já que muitos pediram exoneração para assumirem outros cargos públicos.

O número de agentes restantes não é suficiente, conforme o superintendente, e a Semob-JP trabalha com a possibilidade de ampliar o quadro em 150 vagas ou mais.

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