terça, 19 de janeiro de 2021

Reajuste
Compartilhar:

Servidores do Ministério Público do Estado terão aumento de 5,50% com efeito retroativo

Mislene Santos / 18 de abril de 2017
Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), sancionou tacitamente, a lei LEI Nº 10.874 de autoria do Ministério Público do Estado que fixa o percentual de reajuste salarial dos servidores auxiliares do órgão. Com isso, os vencimentos básicos dos ocupantes de cargos efetivos e comissionados terão um aumento de 5,50%.

De acordo o texto da lei, o reajuste será aplicado da seguinte forma: “Sendo 2,75% a partir de 1º de janeiro de 2017 (retroativo) e mais 2,75% a partir de 1º de dezembro de 2017”, diz trecho da lei, publicada na edição do Diário Oficial do Estado(DOE) desta terça-feira (18).

O texto da Lei diz ainda que as despesas decorrentes da aplicação da mesma correrão por meio de dotações próprias, consignadas ao Ministério Público Estadual na Lei Orçamentária Anual do Estado.

Por afirma que a Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

 

Relacionadas