sexta, 27 de novembro de 2020

Economia
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Reajuste no salário causará impacto de R$ 128,7 milhões nos cofres das prefeituras

Nice Almeida / 30 de dezembro de 2015
Foto: Divulgação
O salário mínimo será de R$ 880 a partir desta sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2016. Boa notícia para uns, nem tanto para outros. Para os prefeitos da Paraíba, por exemplo, o reajuste causará um impacto de R$ 128.789.291 milhões nas finanças de seus cofres, de acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor real do gasto pode ser ainda maior, pois não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados bem como as contratações feitas de 2013 até este ano.

Esse desembolso coloca a Paraíba como o 4º Estado do Nordeste que mais sofrerá com o impacto financeiro do aumento salarial. Na frente apenas a Bahia (R$ 321.492.075 milhões), Pernambuco (R$ 172.307.243 milhões) e Maranhão (R$ 138.794.557 milhões). A Paraíba é o 3º da região com maior número de municípios (223), ficando atrás apenas da Bahia (417) e do Piauí (224).

O impacto nas finanças municipais se dá, inicialmente, porque todas as aposentadorias e benefícios sociais tem como piso o salário mínimo. A valorização dele também provoca um aumento de custos dos municípios com esses beneficiários. Além disso, as prefeituras, principalmente as de municípios de menor porte, têm um grande número de funcionários ganhando até um e meio salário mínimo e têm suas despesas com pessoal aumentadas progressivamente.

No Brasil...

Os municípios passarão a desembolsar anualmente R$ 2,6 bilhões para custear o crescimento do salário mínimo de R$ 788,00 para R$ 880,00, em 2016. Por ser o Estado com o maior número de municípios, Minas Gerais sofrerá o maior impacto. Quando somado os encargos patronais, os municípios mineiros irão desembolsar juntos, anualmente, R$ 450,2 milhões. Os municípios do Amapá sofrerão o menor impacto, pois possuem o menor número de funcionários públicos municipais recebendo até um e meio salário mínimo.

Visão da CNM sobre o reajuste

"A CNM enxerga os benefícios sociais causados pela política de valorização do salário mínimo e reconhece as melhorias na distribuição de renda e redução da pobreza alcançadas. Mas, diante da realidade exposta, acredita que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento dado o tamanho do custo gerado. Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas acaba prejudicando severamente as finanças públicas municipais, visto que as transferências constitucionais (principal receita de boa parte dos municípios brasileiros) não têm crescido nas mesmas proporções".

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