segunda, 23 de outubro de 2017
Economia
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Projeto permitirá que microempreendedor trabalhe em casa

Da Redação / 05 de abril de 2016
Foto: Arquivo
Está à espera da sanção presidencial um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que permite que o endereço comercial do microempreendedor individual (MEI) seja o mesmo de sua residência, desde que não exerça atividade que exija local específico. A medida já foi publicada no Diário Oficial do Senado.

Um dos gargalos para a abertura dos MEIs está no custo de aluguel dos imóveis, que pesa no bolso e na maioria das vezes inviabiliza a abertura da empresa. Uma das grandes dificuldades que os pequenos empreendedores encontram na hora se formalizar é a necessidade de ter um endereço comercial para abertura da empresa.

Na Paraíba, caso a Lei seja sancionada, vai beneficiar boa parte dos mais de 83 mil microempreendedores individuais, além dos empreendedores informais do Estado. De acordo com o superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, a decisão foi tomada em um momento oportuno em que muitos brasileiros estão buscando o empreendedorismo como alternativa para este momento de crise econômica e desemprego. A medida reforça a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que já previa a possibilidade dos estados e municípios de identificarem como pessoa jurídica o endereço residencial utilizado para a atividade comercial do MEI.

Na Paraíba, alguns municípios, como João Pessoa, Juazeirinho, São Vicente do Seridó, Pirpirituba, Dona Inês, Esperança, Guarabira, Areia, Alagoinha, Salgadinho, Mogeiro, Itabaiana, Salgado de São Félix, Alhandra, Pedras de Fogo e Lucena, já têm uma lei municipal implementada que permite o uso de endereço residencial pelo MEI.

Leia mais no Jornal Correio da Paraíba.

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