segunda, 17 de junho de 2019
Economia
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Projeto de lei regulamenta serviço de transporte por aplicativo em CG

Fábio Cardoso / 08 de maio de 2019
Foto: Arquivo
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, entregou, nessa terça-feira (7), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta o serviço privado de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo. O projeto prevê a criação de um cadastro no qual os motoristas devem ter inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, o (EAR); e apresentar Certidão Negativa de antecedentes criminais.

Para exercer a atividade na cidade, os motoristas também terão que atender exigências como a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os veículos terão que ter uma idade máxima de 10 anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV). Os veículos com até oito anos de uso deverão passar por vistorias junto a STTP e os veículos com mais de oito anos, até o limite deverão realizar vistorias semestralmente também na STTP.

O Projeto de Lei também cria a Comissão de Política Tarifária de Transporte Individual de Passageiro por Aplicativo (CPTTIPA) e o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana - FMMU, cujo objetivo será “garantir a existência de condições financeiras para custeio de investimentos em desenvolvimento de tecnologias e serviços voltados para políticas de trânsito, no intuito de aprimorar e produzir tecnologias, além de prestar serviços de implantação, sinalização, organização e fiscalização de sistemas trânsito.”

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos ficará responsável pela gestão e concessão de autorização para as empresas que prestarem serviço, bem como definir o preço público; fixar metas e o nível de equilíbrio da utilização do sistema viário; definir os critérios para a concessão de autorização para as empresas interessadas; fiscalizar práticas e condutas abusivas cometidas pelas empresas e/ou motoristas.

Para obtenção de autorização para operar o serviço na cidade, a empresa interessada deverá observar requisitos como: ser pessoa jurídica que opera por meio de aplicativos digitais de mobilidade urbana com a finalidade de receber demanda de serviço de transporte individual remunerado privado solicitado por usuários e distribuir entre os prestadores do serviço; Possuir objeto social pertinente ao objeto da realização ou intermediação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros; Possuir matriz, sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, ou escritório de representação em Campina.

Motoristas fazem protesto



Motoristas brasileiros de aplicativos de transporte vão aderir a uma paralisação global nesta quarta-feira (8) no dia em que a Uber deve fazer sua estreia na bolsa de valores. Na versão local, os protestos são contra o que os motoristas consideram baixas tarifas cobradas pela empresa que, somada ao aumento dos preços do combustível, vem corroendo seus gastos e alongando as jornadas de trabalho. Em João Pessoa, os motoristas de aplicativos vão se reunir na frente do estádio Almeidão logo no começo da manhã.

O movimento, que ganhou o nome “Uber Off” (Uber desligado), segue orientação de associações de motoristas internacionais, diz Eduardo Lima de Souza, presidente da Amasp (Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo).

“A Uber passa um valor de tarifa para o motorista muito baixo e a empresa só cresce, ficando bilionária, ganhando valores exorbitantes”, diz.

Segundo ele, com a gasolina muitas vezes custando mais de R$5 o litro, é comum que motoristas façam viagens nas quais seus ganhos, descontados os custos, são de centavos.

Reclama que o último reajuste da Uber foi há três anos. Segundo ele, o problema também acontece nas outras plataformas do mercado, 99 e Cabify, e quem trabalha com elas também deve desligar os aplicativos.

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