quarta, 20 de novembro de 2019
Economia
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Projeto de lei cria barreira a alimentos orgânicos

Redação / 04 de julho de 2018
Foto: Reprodução
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos. O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.

Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.

A comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Retrocesso e preços elevados

Representantes do setor de alimentação da Paraíba estão se mobilizando na tentativa de barrar o projeto de lei. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Alimentação e Hospedagem de João Pessoa (SEHA-JP), Graco Parente, na prática, o projeto irá criar barreiras para a livre comercialização dos produtos orgânicos e ainda mais burocracia.

“Estão sendo criadas barreiras que supostamente seriam para beneficiar a agricultura familiar. Pelo contrário. Vai aumentar os preços dos produtos orgânicos e distanciar das mesas os brasileiros, aqueles que querem alimentação mais saudável, que serão obrigados a irem a comercializações locais, que nos grandes centros urbanos não funciona, além de trazer mais obrigações, burocracia para o empresariado”, avalia Graco Parente.

O sindicato já está articulando informes à bancada federal paraibana na Câmara Federal, repassando informações e dados sobre os malefícios do projeto de lei.

O deputado federal Pedro Cunha Lima foi o primeiro a se pronunciar contra o PL e favorável aos empresários. O parlamentar já se colocou à disposição dos empresários para formar um movimento no sentido de derrubar o PL.

Para o senador Cássio Cunha Lima, a aprovação em comissões na Câmara dos Deputados, que tenta impedir a venda de produtos orgânicos nos supermercados, representa um verdadeiro retrocesso que se tenta impor à saúde da população brasileira, em nome de interesses econômicos.

Mercado

Os alimentos orgânicos são produzidos de forma sustentável, respeitando o meio ambiente, sem a utilização de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a área destinada à produção orgânica no Brasil ultrapassou os 750 mil hectares em 2016, um crescimento de 15% em relação a 2015. Em apenas três anos, o número de unidades de produção orgânica saltou de 6.700 para 15.700 – ou seja, entre 2013 e 2016 foi registrado mais que o dobro de crescimento deste tipo de plantio no Brasil. Em 2016, o mercado de orgânicos faturou mais de R$ 3 bilhões no mercado interno, além de R$ 145 milhões em exportações. Estima-se hoje que o Brasil seja o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

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