quinta, 21 de janeiro de 2021

Economia
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Programa gerador da declaração do IR pode ser baixado a partir desta segunda-feira

Redação, com agência / 24 de fevereiro de 2018
A Secretaria da Receita Federal informou, nessa sexta-feira (24), as regras do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017. A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes enviem suas declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado.

A Receita irá solicitará mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração deste ano. Entretanto, de acordo com o supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir, ainda não será obrigatório, neste ano, prestar essas informações. A exigência começará em 2019.

O prazo para a entrega das declarações começa em 1º de março e termina em 30 de abril. A partir da segunda-feira, o programa gerador de declaração já pode ser baixado no site da Receita.

“Nesse ano será opcional, mas é importante que o contribuinte faça isso [dê as informações], ou agora, ou até qualquer momento durante o ano, porque no ano que vem a maioria desses campos será [de preenchimento] obrigatório”, declarou ele.

De acordo com Adir, a razão para a Receita pedir essas informações está na necessidade identificar melhor os bens dos contribuintes e “dar uma consistência maior à declaração.”

Segundo a Receita Federal, entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2018 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Outra novidade é que também será possível, a partir deste ano, retificar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

Leão de olho - regras a serem seguidas

Veja quem é obrigado a declarar:

▶ Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

▶ Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);

▶ Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);

▶ Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou

▶ Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2017 ou nos próximos anos; ou

▶ Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;

▶ Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2017 e ficou aqui até 31 de dezembro;

▶ Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Deduções para diminuir o IR 2018

▶ Dedução por dependente: R$ 2.275,08;

▶ Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50;

▶ Desconto com cada empregado doméstico: R$ 1.171,84;

▶ Despesas com saúde: não há limite.

Dependentes

Quem tem dependentes, paga escola ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar. Só o limite para abater o INSS recolhido de empregado doméstico sofreu aumento.

CPF para maiores de 8 anos

▶ Outra novidade do IR 2018, que já havia sido divulgada pela Receita, é a exigência de CPF para maiores de 8 anos. Antes, só quem tinha mais de 12 anos precisava ter documento próprio. A medida vale para os dependentes que completaram 8 anos até 31 dezembro de 2017. A partir de 2019, provavelmente a Receita exigirá CPF de todos os contribuintes e seus dependentes desde o nascimento, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Formas de entrega da declaração

▶ Em qualquer computador, baixando o programa do IR 2018;

▶ Em tablets ou celulares, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play (versão Android) e na App Store (versão iOS);

▶ Diretamente no site da Receita, apenas para quem possui Certificado Digital. Basta acessar o serviço “Meu Imposto de Renda”, no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.

▶ Outra novidade do IR 2018, que já havia sido divulgada pela Receita, é a exigência de CPF para maiores de 8 anos. Antes, só quem tinha mais de 12 anos precisava ter documento próprio. A medida vale para os dependentes que completaram 8 anos até 31 dezembro de 2017. A partir de 2019, provavelmente a Receita exigirá CPF de todos os contribuintes e seus dependentes desde o nascimento, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Retificação por meio do aplicativo

▶ Declaração completa ou simplificada: O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na  opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.

▶ Declaração pré-preenchida: A Receita também manteve neste ano a opção de usar a declaração pré-preenchida. Ela está disponível apenas para contribuintes com Certificado Digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC). É preciso que o contribuinte tenha entregue declaração de IR em 2017 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita. O mesmo vale para médicos, planos de saúde, imobiliárias e outras empresas ou profissionais com os quais o contribuinte teve alguma relação. Eles também são obrigados a enviar dados fiscais à Receita. A declaração pré-preenchida só será aceita se todas essas informações estiverem disponíveis no sistema da Receita.

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