domingo, 09 de dezembro de 2018
Economia
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Poupadores terão plataforma online para validar informações e viabilizar repasse

Folhapress Brasília / 17 de fevereiro de 2018
Foto: Arquivo
Os poupadores que aderirem ao acordo com os bancos referente às perdas causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deverão buscar o pagamento por meio de uma plataforma online. O sistema vai validar as informações prestadas pelo poupador para que o repasse do dinheiro seja viabilizado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo na quintafeira . Só poderão aderir ao acordo aqueles que entraram com ações na Justiça contra as perdas na caderneta de poupança até o fim de 2016. O sistema ficará disponível pelo prazo de dois anos.

Segundo o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Moura, com a homologação, as partes envolvidas no acordo estão trabalhando para que a plataforma entre funcionamento. Isso deverá ocorrer até abril.

Beneficiados

O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

Pelo sistema, o pagamento da indenização à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até 15 dias após a validação da habilitação do poupador, segundo o Idec. O banco terá até 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelo consumidor na habilitação e validá-la. Quem tiver um valor de indenização de até R$ 5 mil recebe o dinheiro à vista e sem desconto.

O recebimento também funcionará por meio de filas e lotes, de acordo com o ano de nascimento do poupador, por isso os mais idosos serão os primeiros a receber.

Adesão obrigatória



Para aqueles que ingressaram em ações coletivas, cujos órgãos representativos participaram do acordo com a AGU e bancos, a adesão é obrigatória. Já para as ações individuais a adesão é voluntária. O plenário deverá analisar a questão, uma vez que as decisões dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes suspenderam o prazo para essas ações individuais.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou por meio de nota que a "homologação do acordo por parte do Supremo Tribunal Federal premia o esforço feito pelas partes e pela Advocacia-Geral da União para que fosse encontrada uma solução que assegurasse o direito dos poupadores e, ao mesmo tempo, mantivesse a segurança jurídica e a higidez do sistema monetário nacional".

"Ela é, também, o reconhecimento de que a AGU e as demais instituições fizeram a escolha certa ao optarem pela conciliação, que quando promovida com zelo, responsabilidade e lealdade, é um instrumento eficaz de promoção da Justiça e da paz social", ressaltou Grace.

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