terça, 29 de setembro de 2020

Economia
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Paraíba deve receber R$ 100 milhões de ICMS

Érico Fabres / 23 de outubro de 2015
Foto: Arquivo
A partir de janeiro de 2016, começam a valer as novas regras da Emenda Constitucional nº 87, que ficou nacionalmente conhecida como a “Emenda do Comércio Eletrônico”. A principal novidade da norma é que o valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra realizadas entre diferentes estados será repartido de forma gradual entre o Estado de destino, onde o comprador mora, e o de origem, onde a sede da loja está situada, no caso os grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com o secretário da Receita da Paraíba, Marialvo Laureano, a projeção do aporte de valores a serem arrecados pelo Estado será de R$ 30 milhões em 2016 e de mais de R$ 100 milhões a partir de 2019, quando será encerrado o período de transição.

Emenda custa a ser votada

Conforme explicou o secretário Marialvo Laureano, atualmente, o ICMS vai 18% (100%) para os grandes centros. Este ano já, a Paraíba deveria começar a receber 20% sobre 11% destes impostos e os grandes centros ficariam com 7% fixos e mais 80% sobre os 11%, porém a emenda custou a ser votada e só passará a valer a partir de janeiro de 2016. O percentual inicial será de 40% sobre os 11%, até chegar aos 100%.

Para o diretor da TaxWeb Compliance Fiscal, Marcelo Simões, a emenda adequa às normas jurídicas à atualidade, com o objetivo de harmonizar a arrecadação entre os Estados onde está a maioria das indústrias e as regiões que têm uma fatia mais significativa de consumidores.

Conforme alerta o diretor da TaxWeb, as empresas devem correr contra o tempo para se adaptar a essa nova realidade que impactará todas as vendas para não contribuintes nas operações interestaduais, visto que faltam apenas três meses para as regras entrarem em vigor.

"Há muita complexidade para os contribuintes se adaptarem a essa nova exigência, uma vez as 27 Unidades Federativas têm o poder de legislar, editar e publicar normas, muitas, inclusive, diariamente. Por isso, é essencial que as empresas adéquem seus sistemas o mais rápido possível, realizando o acompanhamento da legislação e o controle de todas as operações comerciais através do armazenamento dos documentos, para evitar transtornos futuros".

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