terça, 18 de junho de 2019
Economia
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Norte e Nordeste podem sofrer riscos econômicos sem projeto de incentivos fiscais

Ellyka Gomes / 29 de dezembro de 2018
Foto: Assuero Lima
As regiões Norte e Nordeste podem sofrer sérios riscos econômicos a partir de 2019, caso o Projeto de Lei 10.160/2018 não seja sancionado até hoje pelo presidente Michel Temer. O alerta é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O PL diz respeito à prorrogação dos incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Buega Gadelha, destacou que os incentivos fiscais da Sudene são um grande diferencial para que indústrias instalem suas operações na Paraíba. “Se o prazo não for prorrogado, essa crise vai afetar tanto as empresas que já estão instaladas no Estado quanto as que pretendem iniciar suas operações”, comentou.

Buega afirmou que a extinção dos benefícios fiscais pode gerar a migração dos investimentos da Paraíba para outros estados do Centro-Sul do País.

Segundo relatório da CNI, a cada R$ 1 de renúncia fiscal, foram investidos R$ 12,72 nas áreas de atuação da Sudene em 2018, e R$ 16,86 nas áreas da Sudam, em 2016. A entidade ressaltou que as redes de infraestrutura e logística do Norte e Nordeste são precárias e que, se não fossem os incentivos fiscais, os custos de produção e instalação de empresas nessas regiões se tornariam inviáveis.

Caso o PL seja sancionado, as empresas terão direito à redução de 75% do imposto de renda e adicionais, bem como do benefício fiscal de 30% para aplicação de parcela do imposto de renda em empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários ao desenvolvimento regional.

A CNI divulgou que, em 2018, os incentivos fiscais concedidos a empresas instaladas no Nordeste somaram R$ 3,4 bilhões, correspondendo a 1,2% do total do gasto tributário estimado pela Refeita Federal. Já o total de incentivos fiscais no Norte foi de R$ 2,2 bilhões, aproximadamente 0,8% do gasto tributário em 2018.

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