sexta, 27 de novembro de 2020

Economia
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Justiça atende sindicato e desobriga presença de 30% nos bancos

Edson Verber / 23 de setembro de 2016
Foto: Assuero Lima
O desembargador Paulo Maia Filho deferiu pedido de liminar do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado da Paraíba e anulou a decisão do juiz da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa determinando que fosse garantido, de imediato, o efetivo de no mínimo 30% de trabalhadores, durante todo o expediente, na agência bancária da Caixa do Tambiá Shopping (em João Pessoa)”.

Já o juiz da 2ª Vara negou liminar à OAB Paraíba (Ordem dos Advogados da Paraíba) que determinava à disposição os 30% de funcionários em todos os bancos da Paraíba.

Um dos principais argumentos do desembargador para atender ao sindicato diz respeito à definição do que são “serviços essenciais”, quando garante que “embora se reconheça a importância dos serviços prestados pelos bancos à população, no rol de atividades e serviços essenciais constantes do art. 10 da lei de greve consta unicamente, no que concerne às atividades bancárias, o serviço de compensação bancária”.

No entanto, não vislumbro, por completo, o abuso anunciado na petição inicial, pois o autor não produziu provas que fundamentem a indisponibilidade do atendimento bancário aos advogados”.

Os mesmos. Mostrando afinamento na interpretação da Legislação, o titular da 2ª Vara, Lindinaldo Marinho, usou os mesmos argumentos do Desembargador Paulo Maia e garantiu que “a greve não diz respeito a serviços ou atividades essenciais, como também não há conjunto probatório robusto hábil a demonstrar que o movimento paredista tem se desenvolvido de maneira abusiva”.

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