terça, 21 de maio de 2019
Economia
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INSS muda regras de empréstimos consignados

Bárbara Wanderley / 09 de janeiro de 2019
Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras de concessão de empréstimos consignados com o objetivo de combater fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados. Com a medida, bancos e financeiras não poderão oferecer empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS por um período de seis meses após a concessão do benefício.

De janeiro a novembro do ano passado, 1.827 beneficiários do INSS registraram reclamação na ouvidoria do instituto relativas a problemas com empréstimos consignados. O problema é que as instituições financeiras têm conseguido dados como endereço, telefone e até as datas de liberação do benefício, embora o INSS negue o vazamento dessas informações.

Outra medida é que os benefícios serão bloqueados para contratação de empréstimos por 90 dias, contados a partir da data de concessão. A norma, porém, prevê que o benefício poderá ser desbloqueado para a contratação do crédito consignado, após esse período, desde que o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal providencie junto à instituição financeira o desbloqueio.

De acordo com o texto, o segurado interessado no crédito com desconto em folha deverá fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade. O mecanismo funcionará da seguinte forma: por meio de um canal eletrônico, disponibilizado pela instituição financeira, o próprio aposentado - pensionista, ou representante legal - deverá disponibilizar os dados necessários para que a contratação do crédito seja feita junto ao banco escolhido. Com esse sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado - muitas vezes concedido sem autorização do segurado - segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da Autarquia.

A instrução não muda o percentual de margem consignável, que permanece em 35% da renda líquida do aposentado ou pensionista. Para as instituições que descumprirem as regras, as punições vão desde a suspensão até a proibição de operar empréstimos consignados.

Outro tema importante tratado na referida norma é sobre o ressarcimento dos custos para que o INSS operacionalize o desconto direto na folha de pagamento do segurado. Em 2003, a Lei 10.820 determinou que as instituições financeiras ressarcissem o INSS, mas até agora isso não aconteceu. Apenas a Dataprev vem sendo restituída pela operação de sistema dos créditos consignados.

É preciso ter cautela



Os empréstimos consignados têm sido a melhor alternativa para quem está precisando de crédito, pois, na maior parte dos casos, são oferecidos a juros menores do mercado. É o que afirma o presidente do Conselho Regional de Economia na Paraíba, Celso Pinto Mangueira. Mas é preciso cautela.

Mangueira explicou que, assim como para qualquer outro produto, é importante que se realize uma pesquisa, para saber quais instituições oferecem a menor taxa de juros e melhores condições de pagamento. “É recomendável pesquisar sobre a idoneidade das empresas.”

O economista explicou que o consignado oferece juros menores, porque a garantia de pagamento é muito alta, pois os valores são descontados na folha de pagamento.

Para evitar endividamento, o ideal é comprometer no máximo 30% da renda, mas a avaliação deve ser feita caso a caso, conforme orçamento de cada pessoa, esclareceu o especialista. “Às vezes a pessoa já tem outros compromissos, como plano de saúde, mensalidade de escola, etc., então nem pode comprometer tanto”.

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