terça, 24 de novembro de 2020

Economia
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Imóvel na planta vai ter mais custo para o comprador

Érico Fabres com Agência / 27 de agosto de 2016
Foto: Rafael Passos/Arquivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da 2ª Seção da Corte, decidiu que a comissão de corretagem na venda de imóveis na planta pode ser cobrada dos compradores. Já a taxa de serviço de assessoria técnico ­imobiliária (Sati) deve ser paga pela incorporadora ou imobiliária responsável pelo empreendimento. O que mais preocupava o setor eram os possíveis pedidos de restituição de consumidores em relação aos gastos anteriores. Essa cobrança pode variar de 5% a 6% sobre o valor de venda do imóvel e destinas­se aos corretores. Já a Sati é de 0,88%.

De acordo com o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, a decisão não muda a relação do contrato de corretagem entre o corretor de imóveis e o proprietário do imóvel que lhe contrata para fazer sua venda.

Já Rubens Carlos Elias Filho, advogado da Topázio Brasil Empreendimento Imobiliário, uma decisão negativa sobre a taxa de corretagem poderia causar impacto de R$ 19 bilhões para o setor.

O advogado da PDG Realty, José Roberto de Castro Neves, afirmou que o receio das empresas era ter que devolver 5% de tudo que venderam nos últimos dez anos. O impacto da Sati, por sua vez, seria bem menor.

Orientação para todas as instâncias

Como o tema foi julgado em recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação às instâncias inferiores e ao próprio tribunal. As ações envolvem a Gafisa, PDG Realty Empreendimentos e Participações, Perfil Santana Empreendimentos Imobiliários e a Topázio Brasil Empreendimento Imobiliário.

Advogados que representaram os consumidores defenderam que a comissão seria uma responsabilidade das empresas, pois elas contratam os corretores no modelo de “stand de vendas”. “Não há negociação, é uma venda casada clássica”, afirmou o advogado Marcelo Andrade Tapai.

Os consumidores ainda podem apresentar embargos (recurso pelo qual pede-­se esclarecimentos de uma decisão) ao STJ ou tentar levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cliente informado

O relator dos recursos, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgou válidas as cláusulas que submetem os consumidores à comissão de corretagem. Ressaltou, porém, que o comprador deve ser informado previamente do preço total, incluindo a taxa. Para o ministro, o comprador não pode ser surpreendido pelo valor da comissão, após fechar o negócio.

No caso da Sati, porém, Sanseverino afirmou que há abusividade. “É uma cobrança pelo cumprimento de deveres inerentes ao próprio contrato celebrado”. Segundo o relator, em um dos processos, o consumidor assumiu um débito de R$ 4,1 mil por causa da Sati.

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