domingo, 17 de novembro de 2019
Economia
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Governo regulamenta inscrição de motoristas de aplicativos no INSS

Ellyka Gomes / 16 de maio de 2019
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros terão direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Decreto Nº 9.792/2019, que regulamenta a medida, foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, os municípios e o Distrito Federal ficarão responsáveis por fiscalizar a inscrição desses profissionais como contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social.

A Região Metropolitana de João Pessoa conta com aproximadamente oito mil profissionais que trabalham como motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. Com a medida, eles terão direito a benefícios como aposentadoria, ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. No entanto, a inscrição como segurado contribuinte individual será feita diretamente pelo motorista, preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do INSS.

De acordo com o documento, o motorista poderá optar pela inscrição como microempreendedor individual, desde que atenda aos requisitos de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O presidente em exercício da Associação dos Motoristas de Transporte Privado da Paraíba, Ubirajara de Castro, comentou que a medida é mais uma que reconhece a atividade de motorista de aplicativo. A contribuição agradou muitos motoristas, que disseram estar mais seguros quanto ao futuro após aposentadoria.

Importância

Quem está desempregado não contribui porque não tem renda. "Mas quando você faz um dinheiro extra, mesmo que seja pouco, é interessante contribuir, porque a gente nunca sabe o dia de amanhã. O trânsito é muito estressante, então se o motorista de aplicativo tiver qualquer problema e precisar se ausentar, ele estará amparado pela lei”, destacou Ubirajara de Castro.

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