segunda, 24 de junho de 2019
Economia
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Governador revoga decretos de aumento do ICMS e faz entrega de escrituras na Capital

André Gomes / 05 de abril de 2019
Foto: Secom-PB
O governador João Azevêdo (PSB) editou uma Medida Provisória (MP) em que, entre outras ações, revoga artigos e incisos das Leis 7.611/2004 e 11.301/2019 que aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de oito mercadorias em 2% para subsidiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB).

Os itens que foram excluídos da lista estão: automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência superior a 140 cavalos-vapor (cv); motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência superior a 250 cilindradas.

Na mensagem encaminhada a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o governador João Azevêdo disse que a urgência da MP se justifica pela necessidade de uniformizar a carga tributária praticada no Estado com várias unidades da Federação nas operações internas com veículos automotores novos.

“Neste sentido, cumpre destacar, por oportuno, que a utilização de carga tributária favorecida implica deslocamento da procura para as unidades da Federação que a concede, provocando prejuízo para mercado local e, consequentemente, para a arrecadação tributária do Estado”, afirmou o governador na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

O aumento no ICMS foi aprovado em dezembro de 2018, na ALPB, ainda na gestão de Ricardo Coutinho (PSB), sob duras críticas do setor empresarial e também de parlamentares de oposição. Eles afirmam que o Governo do Estado propôs o acréscimo, sem dialogar com a sociedade produtiva, e garantiram que, com o Projeto de Lei Ordinária nº 2.033/18, a Paraíba vai perder competitividade para outros mercados.

Na época o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) chegou a pedir vista da MP que adiou a votação do projeto na Assembleia. Ele alegou que era preciso debater o tema com todas as partes envolvidas e não ser mais uma imposição do Executivo.

“Mais uma carga tributária imposta aos paraibanos e desta vez no apagar das luzes do governo. Não era de se esperar outra coisa do governador Ricardo Coutinho que foi o gestor que mais aumentou impostos no Estado.

Como das outras vezes, cria os impostos sem ouvir a população, a classe empresária e, principalmente, sem explicar os motivos. Hoje temos uma das maiores cargas tributárias do Brasil. Com isso, começaremos a perder mercado para outros estados”, destacou Tovar ao analisar a matéria quando tramitava na ALPB.

Decisão. Azevêdo alegou perda da competitividade dos produtos na Paraíba em relação a outros estados.

Escrituras entregues na Capital

O governador João Azevêdo entregou, nessa quinta- feira (4), na sede da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em João Pessoa, 104 escrituras de imóveis aos moradores do Conjunto José Mariz, que aguardavam há mais de 20 anos a liberação dos documentos. Prestigiaram a solenidade a vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado estadual João Gonçalves e auxiliares do Governo do Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o empenho do Governo da Paraíba para vencer burocracias e garantir a documentação das casas aos moradores do Conjunto José Mariz. “Hoje é um dia de celebração porque estamos num momento tão especial quanto entregar a chave de uma casa, estamos entregando o que ela representa: segurança”, ressaltou.

O gestor também enalteceu a atuação da Cehap em relação ao programa de regularização fundiária e assegurou o compromisso da gestão estadual com a política de habitação. “Eu tenho um carinho muito grande por esse segmento porque não se trata apenas de uma obra, de uma construção de tijolo, telha e madeira; a casa tem uma importância totalmente diferente na vida das pessoas, pois é para onde a gente volta, independente do que enfrentamos durante o dia. A casa traz segurança, agrega a família e tenho muita satisfação de entregar a chave de uma residência”, acrescentou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, afirmou que o Governo do Estado atendeu hoje uma reivindicação antiga de moradores do Conjunto José Mariz. “Essa entrega é simbólica porque as pessoas cobravam essas escrituras há dezenas de anos; quem não tem o documento se sente inseguro em relação ao seu imóvel. Nós travamos uma luta muito grande, inclusive na Justiça, para que os cartórios cumprissem uma lei federal de 2011 que permitia a isenção do primeiro registro, fizemos um acordo na Corregedoria e estamos desenvolvendo esse trabalho para assegurar esse direito; habitação é uma prioridade e recebe toda a atenção do Governo”, frisou. Segundo Emília Correia Lima, mais 116 famílias do Conjunto José Mariz têm direito às escrituras e devem procurar a Cehap para solicitar a documentação.

Wilton Rufino, que aguardava há 21 anos a escritura do imóvel, agradeceu o empenho do Governo do Estado. “Eu estou muito emocionado porque hoje eu recebi a garantia de que tenho uma casa”, comentou.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo aposentado Otacílio Gomes. “Hoje eu recebi uma vitória e eu só tenho que agradecer a Deus e ao Governo pela sensibilidade de atender essa demanda que era um sonho de muitos anos e que agora está sendo realizado”, comemorou.

A esteticista Everalda Maria da Silva falou que o documento garante a segurança de sua família. “Com a documentação, agora vou ficar mais tranquila”, relatou.

Histórico. A construção do Conjunto José Mariz, na Capital, foi iniciada em 1998 e concluída em 2002.

 

 

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