terça, 13 de abril de 2021

Economia
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Doméstico: cadastro do eSocial é adiado e vai até dia 6 de novembro

Agência Brasil / 31 de outubro de 2015
Foto: Divulgação
O cadastramento de empregados domésticos no eSocial e o pagamento dos encargos trabalhistas referentes ao mês de outubro poderão ser feitos até a próxima sexta-feira. A Receita Federal decidiu rever o prazo anterior, que se encerraria hoje.

Para quem já preencheu os formulários de inscrição, a liberação da nova guia única de pagamento deverá ocorrer amanhã.

A diferença deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, deixaram de preencher os dados dos trabalhadores.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

GUIA

A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda

para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Dados para gerar o código 

Do patrão

▶ Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

▶ data de nascimento

▶ número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

▶ telefone

▶ e-mail

Do trabalhador

▶ CPF

▶ data de nascimento

▶ país de nascimento

▶ Número de Identificação Social (NIS)

▶ dados da carteira de trabalho

▶ raça

▶ escolaridade

▶ telefone

▶ e-mail

▶ dados do contrato de trabalho

▶ local de trabalho

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